Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) analisa 23 propostas legislativas nesta terça-feira (5). Os projetos tratam de educação, inclusão social, defesa do consumidor e proteção de populações vulneráveis.
Projetos focam na educação
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 176/2026, que cria o programa “Qualifica Amazonas”. A proposta prevê a formação continuada de professores da rede pública por meio de cursos de mestrado e doutorado.
O objetivo é melhorar a qualidade do ensino com a qualificação de professores, pedagogos e outros profissionais da educação.
Educação financeira e consumo consciente
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 266/2026, que institui a política estadual de educação financeira. A proposta incentiva o uso consciente do crédito e busca prevenir o superendividamento.
A medida prioriza públicos mais vulneráveis, como idosos, jovens e beneficiários de programas sociais.
Prevenção de desastres
O Projeto de Lei nº 252/2026 cria um mecanismo de autodeclaração de risco para moradores de áreas vulneráveis. A proposta permite que cidadãos informem situações de perigo diretamente aos órgãos públicos.
A medida busca antecipar ações preventivas e ampliar a proteção à população em áreas de risco.
Atendimento a pessoas com TEA
Também está em análise o Projeto de Lei nº 261/2026, que define diretrizes para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por agentes de segurança pública.
A proposta reforça a necessidade de abordagem humanizada, considerando as características específicas desse público.
Inclusão na educação
O Projeto de Lei nº 262/2026 propõe a distribuição gratuita de kits escolares adaptados para estudantes com TEA na rede pública estadual.
Os materiais incluem itens adaptados, como cadernos especiais, tesouras ergonômicas e recursos sensoriais. A medida busca garantir acessibilidade e melhorar o processo de aprendizagem.
Foco na proteção social
As propostas em análise reforçam políticas públicas voltadas à inclusão, educação e proteção social. O conjunto busca ampliar direitos e melhorar a qualidade de vida da população amazonense.
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