A Justiça Federal negou o pedido de Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, para obter financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e custear o curso de Medicina em uma faculdade particular. O juiz assinou a decisão no dia 21 de junho. Além disso, concluiu que ela não alcançou a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter acesso ao benefício.
Sari, ex-primeira-dama de Tamandaré (PE), ingressou no curso de Medicina em 2023. Depois disso, acionou a Justiça após o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal negarem o financiamento.
Na ação, a defesa afirmou que a nota do Enem não deveria servir como critério para a concessão do Fies. Além disso, sustentou que Sari preenchia os demais requisitos do programa, como o limite de renda familiar. No entanto, a Justiça rejeitou os argumentos.
Na sentença, o magistrado destacou que Sari cumpria parte das exigências. No entanto, ela não alcançou a pontuação necessária no Enem para ficar entre os candidatos classificados nas vagas disponíveis para o curso de Medicina. Por isso, perdeu o direito ao financiamento estudantil.
Além de negar o pedido, a Justiça condenou Sari ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. A decisão é de primeira instância. No entanto, a defesa ainda pode recorrer.
Relembre o caso Miguel
O caso ganhou repercussão nacional em junho de 2020. Na época, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do 9º andar de um prédio de luxo, no Centro do Recife, enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real.
Na ocasião, a mãe do menino, Mirtes Renata Santana, desceu para passear com o cachorro da família para quem trabalhava como empregada doméstica. Em seguida, câmeras de segurança registraram Sari permitindo que Miguel entrasse sozinho no elevador, que seguiu até a cobertura do edifício.
Depois disso, o menino saiu do elevador, caminhou até a área de acesso ao maquinário dos aparelhos de ar-condicionado e caiu de uma grande altura. Ele chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos.
Em 2022, a Justiça condenou Sari por abandono de incapaz com resultado morte. No ano seguinte, o Tribunal reduziu a pena para sete anos de prisão. Atualmente, ela responde ao processo em liberdade enquanto recorre da condenação.
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