Essa decisão do ministro foi em resposta à ação protocolada pelo PSB na qual o partido argumentou que o sigilo “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública”
A proposta, apresentada pela única deputada federal indígena do país, Joênia Wapichana (Rede-RR), argumentava que “povos indígenas” é um termo mais respeitoso e identificado com as comunidades.
