ICMS Deputados do AM afirmam que limite sobre ICMS não diminuirá preço da gasolina Metade dos deputados federais do AM votaram a favor do teto sobre a alíquota do ICMS Gabriela Brasil - 15/06/2022 às 18:1615/06/2022 às 18:17 Foto: Divulgação Manaus (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o texto-base do Projeto de Lei que limita alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e que incide no preço dos combustíveis, no gás-natural e energia elétrica. Na votação, metade dos deputados do Amazonas votou a favor, enquanto o restante se absteve. Na votação que estabelece um teto em um dos impostos mais importantes para a arrecadação dos municípios, houve 307 votos a favor e 1 contra. Nenhum dos deputados do Amazonas votou contra o texto. Os deputados que votaram na aprovação do projeto foram o Delegado Pablo (União), Silas Câmara (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD). Já os que se abstiveram foram Atila Lins (PSD), Zé Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD) e Bosco Saraiva (Solidariedade). Entre os parlamentares do Amazonas que se absteve, o deputado federal Zé Ricardo (PT) criticou a redução do ICMS, em suas redes sociais. Para ele, o teto na alíquota do imposto de até 17% não causará um impacto significativo no preço final oferecido pelos postos de combustíveis para a população. Além disso, também ressalta que o dinheiro que seria arrecadado do imposto fará falta em áreas importantes, como a saúde e educação. “Agora tem essa proposta do ICMS, na verdade quer tirar entre 60 e 80 bilhões de recursos que seriam destinados para a saúde, segurança pública, para o Fundeb, para o SUS e para o combate à fome. Isso eles não falam, mais uma mentira do governo Bolsonaro e os deputados aqui apoiam, e não há nenhuma garantia de redução de preços”, afirmou. Também lembrou de estratégias anteriores do governo federal de diminuir os impostos com o objetivo de abaixar os preços ao consumidor, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o deputado, a medida não levou a queda no preço de produtos importados. “Mais um projeto do governo Bolsonaro que ele quer que aprovar, valendo apenas até o final deste ano. O governo federal reduziu o imposto sobre importação dizendo que iria diminuir o preço de produtos a serem consumidos no Brasil. Reduziu o IPI de todos os produtos do Brasil, atingindo a Zona Franca, mas nenhum produto reduziu de preço. Foi uma enganação, 20 bilhões deixaram de ser arrecadados e 10 bilhões deixaram de ser repassados para estados e municípios”, disse. O deputado Silas Câmara (Republicanos) votou a favor da redução do ICMS. Para o Em Tempo, ele argumentou que com o estabelecimento do teto no imposto, o consumo será estimulado e por consequência, mais impostos pagos. “Acredito que com o combustível mais barato haverá mais consumo e, portanto, mais imposto pago, não trazendo prejuízo a estados e municípios, e socorrendo à população e profissionais da mobilidade urbana no Brasil e no Amazonas”, destacou o deputado Silas Câmara. Política de Preços de Paridade de Importação Conforme o deputado Marcelo Ramos (PSD), seu voto foi a favor do projeto sobre o teto que limita a alíquota do ICMS para não contribuir com a narrativa de que o problema principal em relação a alta do preço dos combustíveis é o ICMS. Na verdade, segundo o parlamentar, a raiz do aumento do preço da gasolina é a política de Preços de Paridade de Importação da Petrobras. “Nós não queremos dar margem para nenhuma falsa narrativa de que alguém é contra reduzir o preço dos combustíveis. Nós votamos a favor para redução do ICMS para que isso confirme o que nós temos dito que o problema do preço do combustível não é o ICMS, problema do preço do combustível é a política de preço da Petrobras. O ICMS é um percentual e como percentual ele só aumenta se aumentar o valor do principal sobre o qual ele incide”, explicou o deputado. Um dos apontamentos feitos pelo deputado que mostram o impacto mínimo do ICMS em relação aos reajustes no preço da gasolina é referente ao congelamento do imposto realizados por governadores em anos anteriores. “Diante disso, você tem o fato de que o ICMS já está congelado pelos governadores há alguns anos e ainda assim o preço do combustível só aumenta. Então vai ficar claro que essa narrativa é falsa, mas nós demos a nossa parcela de colaboração para limitar um teto de 17%. Mas eu não tenho dúvida de que isso não vai gerar o impacto anunciado na redução da tarifa”, destacou. Leia mais: Perdas de R$ 115 bilhões levam governadores ao STF contra nova alíquota do ICMS Deputado Serafim diz apoiar redução do ICMS, mas não como manobra eleitoreira Câmara aprova projeto que impede cobrança de ICMS sobre custo adicional de energia Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
