Dentre vários cargos que exerceu, Bernardo Cabral foi Ministro da Justiça no governo do ex-presidente Fernando Collor, e eleito em 1994 para o Senado Federal
Propositura estabelece ações passíveis de punição, como tocar o corpo da mulher de forma intencional e sem consentimento; abordar de forma intimidadora ou desrespeitando a vontade; gestos obscenos, constrangimento, ofensas, ameaças e atentado contra dignidade