De acordo com a legislação, as propagandas eleitorais devem indicar claramente quando são pagas, para evitar que os eleitores sejam levados a acreditar que se tratam de manifestações espontâneas e de livre iniciativa.
Vereador Cabo Linhares foi acusado pelo jornalista Gerlean Brasil. Parlamentar poderá responder pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e receptação