Os parlamentares debateram, na quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a respeito da Lei Municipal nº 2.799/2021. Também conhecida como “Lei das Sacolas”, que proíbe a venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimento, tem como objetivo estimular o consumo consciente de bolsas reutilizáveis.
O deputado Sinésio Campos (PT) ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para falar sobre o tema, destacando que os supermercados e demais estabelecimentos comerciais poderão ainda oferecer sacolas biodegradáveis ou retornáveis aos consumidores. Porém, informou o parlamentar, esta prática também tem um prazo, sendo permitida apenas até outubro de 2023.
“Essa lei fere os direitos dos consumidores, pois não permite nem ao menos a comercialização, futuramente, de sacolas biodegradáveis”, disse Campos, falando também que é favor de medidas que minimizem impactos ambientais, porém, não pode aceitar que isso prejudique outros direitos.
AM-010
A importância da rodovia AM-010, que liga a capital amazonense ao município de Itacoatiara (distante a 176 km distante de Manaus em linha reta), foi tratada pelo deputado João Luiz (Republicanos).
O parlamentar falou sobre as obras de reforma e modernização da estrada, que está sendo executada pelo Executivo Estadual. “Uma estrada com boas condições de rodagem permite o escoamento da produção rural, facilita o turismo”, disse, destacando os benefícios para e economia dos municípios.
*Com informações da assessoria
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