Congresso Nacional Câmara dos Deputados cria mais cinco comissões permanentes Segundo Arthur Lira, a nova distribuição da presidência das comissões deve ser discutida com as lideranças da Câmara na próxima terça-feira (14) Em Tempo* - 09/02/2023 às 15:0809/02/2023 às 15:08 Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou a criação mais cinco comissões permanentes. A novidade, que eleva de 25 para 30 o número de colegiados na Casa, é resultado do desmembramento de comissões já existentes. O texto do projeto de Resolução 15/23, aprovado na noite de quarta-feira (8), foi promulgado na mesma sessão pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As novas comissões são as da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; da Saúde; do Trabalho; de Desenvolvimento Econômico; e de Comunicação. Segundo Arthur Lira, a nova distribuição da presidência das comissões deve ser discutida com as lideranças da Câmara na próxima terça-feira (14). Além de desmembrar comissões, a partir de 1º de março, o texto aprovado extingue os cargos comissionados dos colegiados antigos e os redistribui. “Nenhum cargo foi criado. Cargos foram redistribuídos”, afirmou Lira. Ao justificar a medida, o relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que Poder Legislativo deve buscar uma maneira de “espelhar a estrutura do Poder Executivo, a fim de melhor cumprir sua missão de fiscalização e controle dos atos governamentais”. De acordo com Motta, as novas comissões precisam de mais especialização para exercer de modo eficiente, eficaz e efetivo o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária da União. Criar comissões não valoriza o tema destas, criticou o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). “Pelo contrário, obriga o tema a passar por mais comissões. Não vai ter plenário para as comissões permanentes. Isso burocratiza o processo legislativo”, disse o deputado. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) discorda. Para ela, as novas comissões ajudam a aumentar a representação da população brasileira no Parlamento. Além dos desmembramentos de comissões, a resolução fez duas atualizações em trechos do regimento interno da Casa. O primeiro retira a possibilidade de o presidente da Câmara desarquivar, por iniciativa própria, propostas que tramitaram na Casa. A justificativa é que os deputados já aprovaram um novo instrumento que, entre outros pontos, permite a renovação automática de projetos de deputados reeleitos. A outra atualização prevê a criação de comissões especiais, que são temporárias, quando o número de comissões envolvidas na proposta passar de quatro. *Com informações da Agência Brasil Leia mais: Arthur Lira é reeleito como presidente da Câmara em votação histórica Arthur Lira tem apoio total da Bancada do AM para reeleição na Câmara Às vésperas da eleição na Câmara, Arthur Lira aumenta auxílio-moradia de deputados Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
