Após o caso de assédio moral cometido pelo conselheiro Ari Moutinho, contra a presidente eleita do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, viralizar nas redes sociais, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebeu a denúncia feita pela senadora Soaya Thronicke (Podemos-MT) por meio de suas redes sociais.
Soraya Thronicke destacou que levou o caso a Moraes e ressaltou a gravidade do assédio moral e das ameaças enfrentadas pela presidente do TCE-AM.
“Na visita desta semana ao Ministro Alexandre de Moraes levamos também o caso da Presidente do TCE-AM, Yara Lins. A violência política de gênero é hoje ação penal pública incondicionada à representação e SIM, dá cadeia! O Ministro está muito sensibilizado com o avanço dessa espécie de crime”,
escreveu.
Segundo a senadora, o ministro ficou sensibilizado com a gravidade do caso e demonstrou preocupação com a situação de violência institucional relatada por Yara Lins. Durante a entrega da denúncia, o Ministro ressaltou a importância de combater o assédio moral e assegurar a integridade e dignidade das mulheres em cargos públicos.
A violência política de gênero é uma realidade presente no Brasil e constitui uma violação dos direitos humanos. Muitas vezes, mulheres ocupantes de cargos políticos ou de destaque são alvo de assédio e ameaças, prejudicando não apenas as vítimas, mas também a democracia e a representatividade feminina. É fundamental que a sociedade e as instituições se posicionem contra esse tipo de violência, garantindo um ambiente seguro e respeitoso para todas.
A ação penal pública incondicionada à representação é uma importante ferramenta para combater a violência política de gênero. Isso significa que não é necessário que a vítima faça uma denúncia formal para que a investigação ocorra, tornando o processo mais ágil e efetivo. Essa medida contribui para responsabilizar os agressores e enviar uma mensagem de que a violência não será tolerada.
Entenda o caso
A conselheira Yara Lins, presidente eleita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), denunciou agressões verbais que teriam sido feitas pelo conselheiro Ari Moutinho, colega de poder da Corte de Contas. O caso ocorreu durante Sessão Especial ocorrida na terça-feira (3), em Manaus.
A denúncia foi formalizada nesta sexta-feira (6), na Delegacia Geral da Polícia Civil. Em seguida, ela convocou uma entrevista coletiva onde explicou sobre os xingamentos que sofreu momentos antes da eleição.
Yara afirmou que cumprimentou o conselheiro Ari Moutinho, ele respondeu, segundo ela, proferindo palavras de baixo calão. As agressões ocorreram enquanto ela estava no plenário, na presença de várias testemunhas.
“Eu disse bom dia. Ele respondeu, bom dia nada, put*, safada, vadia. Eu vou te fod*r, porque fiz o mesmo com a Lindora no Ministério Público, você vai ver junto ao STJ”,
relatou Yara.
A presidente do TCE-AM fez a denúncia acompanhada do vice-presidente eleito do TCE, Luís Fabian Barbosa, do corregedor eleito, Josué Neto, e do filho dela, o deputado federal Fausto Jr.
A advogada representante de Yara Lins, Catarina Estrela, enfatizou que o conselheiro agiu como se não aceitasse ter perdido a eleição de presidente para uma mulher e que ele se disse fluente em Brasília para prejudicar a carreira da conselheira presidente dentro do Tribunal de Contas do Amazonas.
“Eu não tenho medo de homem. Eu tenho medo apenas de Deus e confio muito já Justiça Dele, mas também confio na imprensa e nas autoridades do meu estado e sei que medidas serão impostas sobre o crime que aconteceu comigo dentro do TCE”,
relatou Yara.
Yara foi eleita primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal de Contas do Amazonas há 6 anos. Ela foi escolhida por 5 votos a 2, para comandar a Corte de Contas nos próximos dois anos (biênio 2024-2025), durante Sessão Especial realizada logo após a 34ª Sessão do Tribunal Pleno.
Pronunciamento
O Conselho do Tribunal de Contas do Estado, Ari Moutinho, se pronunciou em nota negando o caso.
“Fui criado em um ambiente de respeito e sempre entendi esse comportamento para minha vida pública. Só posso atribuir tudo isso a uma tentativa de me punir injustamente pelo simples fato de ter utilizado meu direito de anular meu voto durante as eleições para a direção do TCE”,
afirmou
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