CMM CCJR da Câmara Municipal analisará orçamento de R$ 9 bilhões para 2024 Orçamento enviado pelo Executivo Municipal estima montante de R$ 9,088 bi Em Tempo* - 14/11/2023 às 15:0114/11/2023 às 15:01 Manaus (AM) – Os vereadores deliberaram nesta terça-feira (14), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o orçamento para o exercício financeiro de 2024. Enviada pelo Executivo Municipal, a mensagem nº 94/2023, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima o montante de R$ 9,088 bilhões. O valor representa um crescimento de aproximadamente 6% sobre os recursos projetados para 2023, que somaram R$ 8,5 bilhões. Após deliberada em plenário, a LOA seguiu, sob o nº 569/2023, para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para análise e elaboração de parecer. “As comissões vão fazer as devidas análises e emitir o parecer para que a matéria volte ao plenário para votação. A partir desse momento é aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas”, detalhou o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos). Para esta projeção, conforme a matéria enviada pela Prefeitura, foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que apontam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%. Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,353 deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de R$ 25% do total de recursos previstos. Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de urbanismo, onde deverá ser aplicado R$ 1,681 bilhão, 18,5% do orçamento, de acordo com o projeto. Em seguida estão os projetos e ações na área da saúde, que somam R$ 1,623 bilhão, montante que, segundo o projeto, se refere a quase 18% do orçamento. Plano Plurianual Também foi deliberado durante a sessão plenária o Projeto de Lei que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025. O texto da mensagem, enviada pelo Executivo Municipal, destaca a inclusão, exclusão e alteração de programas e ações, bem como de seus respectivos atributos, com a finalidade de ajustá-los às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira de Manaus. *Com informações da CMM Leia mais: Câmara deve votar taxação dos investimentos para super-ricos nesta semana Câmara aprova projeto sobre prevenção de desastres Ex-presidente da CMM, Joelson Silva lidera lista de faltosos da Câmara de Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
