O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais em um processo que investiga um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro proveniente da extração ilegal de ouro na Amazônia. O réu é acusado de ocultar e dissimular a origem ilícita de 718,5 kg de ouro, que equivalem a mais de R$ 217 milhões, através de 41 operações fraudulentas entre 2018 e 2020.
Esquema de lavagem de dinheiro
A denúncia surgiu da Operação Déjà Vu, realizada pela Polícia Federal no Amazonas, com o objetivo de combater a extração clandestina de ouro no garimpo ilegal conhecido como Filão dos Abacaxis, localizado na Floresta Nacional de Urupadi, na região do Rio Abacaxis, no município de Maués (AM). O réu utilizava Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) irregulares e falsificava registros de extração para “esquentar” o ouro retirado clandestinamente do garimpo.
Ocultação de valores ilícitos
Além das falsificações, o acusado também teria utilizado um contrato de compra e venda de um imóvel em Presidente Figueiredo (AM), no valor de R$ 100 mil, pago em dinheiro vivo, como forma de ocultar a origem ilícita dos valores.
A materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por laudos periciais e testemunhos, enquanto imagens de satélite indicaram que as áreas licenciadas para exploração mineradora não mostravam sinais de atividade, comprovando que o ouro declarado nessas áreas tinha origem ilícita.
Pedido de condenação e aumento da pena
Diante da gravidade dos crimes, o MPF solicita a condenação do réu por lavagem de dinheiro, conforme o art. 1º, caput, § 1º, incisos I e II, e § 4º, da Lei nº 9.613/98, e com o reconhecimento da continuidade delitiva. O MPF também requer que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, devido às consequências graves dos crimes.
Além disso, o órgão pede que a pena seja aumentada em 2/3, em razão da reiteração criminosa e do vínculo com organização criminosa. A acusação ainda solicita a fixação do regime inicial fechado, sem possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos.
Outros processos
O réu responde a outros processos relacionados à extração ilegal de ouro e crimes ambientais. Em 2023, o MPF obteve a condenação do réu e de outros três homens por atividades ilegais no Garimpo do Abacaxis, incluindo desmatamento e exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A ação penal nº 1024629-19.2024.4.01.3200 está em trâmite na 7ª Vara da Justiça Federal e aguarda decisão judicial.
(*) Com informações do MPF
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