Manaus (AM) – A lei que determina o ensino da educação sexual nas escolas públicas de Manaus, para incluir conteúdos de “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal, foi sancionada pelo prefeito David Almeida e publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (8).
A lei é de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP). A violência sexual infantil é um problema de saúde pública e pouco discutido nas instituições de ensino, seja pública ou privada. A vereadora citou casos de abusos como justificativa para o projeto de lei.
“Mais de 130 suspeitos de crimes de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes foram presos, em Manaus, no primeiro bimestre de 2020. Em média, a cada 24 horas, dois acusados pelo crime são identificados e presos pelas polícias na capital do Amazonas”.
Segundo a psicóloga pediatra, Raquel Lemos, essa lei é uma conquista para as escolas públicas, pois a educação sexual ainda é um tabu social que precisa ser quebrado.
“A sociedade entende que quando se fala de educação sexual, nós estamos estimulando relação sexual, o que é uma coisa totalmente diferente da outra. O que é preciso entender e defender é que, todo esse assunto nas escolas são uma ferramenta de proteção e prevenção”,
explica a Lemos.
De acordo com a psicóloga, a educação sexual para crianças é diferente dos adultos, porque para crianças é necessário explicar o que é privacidade, o que é autoproteção, sentimentos e, principalmente, consentimento, pois segundo Raquel Lemos, a maioria dos casos de violência sexual infantil acontece dentro de casa e a vítima não sabe que essa prática é crime.
“Muitos dos casos de abuso sexual acontecem dentro de casa e a criança não fala porque, além do medo, a criança tem afeto e ela não tem entendimento de que aquilo ali é errado. Então, a partir do momento que é levado para dentro das escolas que aquilo é errado, com ferramentas adequadas, com profissionais que têm habilitação para isso, além de prevenir gravidez indesejada, a gente consegue dizer àquela criança que em seu corpo ninguém pode tocar” afirma.
Falar sobre educação sexual para crianças gera polêmica em todas as esferas sociais, principalmente para famílias que têm pouco conhecimento do assunto, diz Lemos.
“A educação sexual é importante para todas as classes, mas eu digo que a gente precisa de um pouco mais de atenção para a rede pública que são famílias carentes, principalmente de informações. Nas escolas públicas tem o diálogo que às vezes não tem dentro de casa. Então, esse tipo de informação é sobre saúde pública, prevenção, promoção. Quanto mais se fala, mais se protege”.
Conforme dados disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em Manaus, de janeiro a fevereiro de 2022, os maiores registros contra a população compreendida na faixa etária de 0 a 17 anos, são os crimes de estupro de vulnerável (61 vítimas), abandono do lar (40), lesão corporal (61), importunação sexual (10). No total, foram contabilizados 898 crimes contra crianças e adolescentes.
Sensação de ensino
Para o professor Cleber Ferreira, a escola tem um papel de grande importância em relação a educação sexual, pois é um assunto que atinge tanto a criança como a sua família e vida social.
“A criança começa a conhecer seu próprio corpo ainda na primeira infância e por conta da falta de preparo dos pais e profissionais, eles preferem se ausentar do debate ou fingir que eles não existem. E quando isso acontece, se torna um terreno fértil para abusadores, para a desinformação”, afirma o professor.
O professor ressalta que há uma equipe de apoio para proteger as vítimas, como professores, pedagogos, conselho tutelar, psicólogos e outra redes para combater o abuso sexual infantil até chegar a uma delegacia especializada.
“É importante que tenhamos leis que digam que é necessário ter orientações em relação ao abuso sexual porque faz parte do vasto e do amplo universo da educação sexual. O professor tem um papel fundamental porque é ele quem trabalha diariamente com os alunos e percebe os sinais que indicam a possibilidade daquela criança ser vítima principalmente porque a criança tem uma mudança de comportamento e fica mais fechado, tenta não ser sociável, além de sentir medo de se relacionar afetivamente com outros colegas”, relata o professor Cleber.
Para Rayene Figueiredo, mãe da Isadora, de 7 anos, a educação sexual nas escolas é um assunto necessário quando ensinado corretamente.
“E acho necessário quando ensinado da maneira correta, sem sexualizar as crianças na infância. Sempre ensinando o que é o sexo, que isso é praticado por adultos, que existe riscos e que se [os adultos] tiverem qualquer contato físico com crianças, eles têm que saber que é errado”,
afirma Rayene.
Palestra na escola
No dia 1º de julho, uma mulher de 32 anos foi presa suspeita de abusar de seu sobrinho de 7 anos. A queixa da criança aconteceu após ela assistir a uma palestra na escola, sobre educação sexual, e identificar o abuso que vinha sofrendo. A prisão aconteceu na Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, durante a terceira fase da operação “Acalento”, que resultou em outras quatro prisões pelo crime de estupro de vulnerável.
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