Manaus (AM) – Com o objetivo de estabelecer penalidades para condutores que dirigem embriagados e, consequentemente, causam acidentes de trânsito, em 2008 entrou em vigor no Brasil a Lei Seca (Lei n°11.705). Em 2022, o regimento completou 14 anos desde a sua criação. Embora tenha grande importância, muitas pessoas não sabem como funciona a lei e sua fiscalização. Em 2021, o anuário da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relatou que quase 5 mil pessoas foram presas por alcoolemia.
No mês de maio deste ano, a Agência Brasil publicou informações do Anuário 2021 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde consta que o teste de bafômetro caiu significantemente em comparação com o ano anterior, descendo de 893.344, em 2020, para 299.465, em 2021.
Mesmo com os números em queda, muitos motoristas ainda dirigem com alto teor de álcool e são responsáveis por acidentes com vítimas fatais – em muitos casos, há a atenuante da não prestação de socorro às vítimas acidentadas.
Casos de atropelamento em Manaus
No dia 24 de julho deste ano, um motorista altamente embriagado atropelou um homem e duas crianças – uma delas, de raspão – na avenida Omar Aziz, bairro Alfredo Nascimento, Zona Norte de Manaus. As vítimas, identificadas como Lucas Lima, de 8 anos, e Evandro Pena Rodrigues, de 42 anos, ficaram gravemente feridas. Evandro Pena morreu na última segunda-feira (1°), após passar nove dias internado.
O condutor embriagado, identificado como Tailande Barros, tentou fugir do local e ainda ameaçou populares que o cercaram, disparando para o alto com uma arma de fogo. Conforme informações da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que esteve no local, ele foi autuado pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, qualificado em razão de embriaguez. Entretanto, o homem foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 3.637,50 e teve o alvará de soltura expedido.
O Em Tempo entrou em contato com os familiares de Evandro, que disseram preferir não se pronunciar por já terem acionado os meios judiciais. O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada em Acidente de Trânsito (DEAT).
Diante deste caso e de muitos outros acidentes de trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informou que, no primeiro semestre de 2022, mais de 1,6 mil condutores foram flagrados sob efeito de bebida alcóolica durante realização de blitze da Lei Seca em Manaus, já superando os registros de 2021. A entidade afirmou que o número corresponde a 64% dos casos em todo o ano anterior.
Na noite deste domingo (7), mais um caso com vítimas fatais. Dois homens, até o momento não identificados, morreram após serem atropelados por um motorista supostamente embriagado. O incidente ocorreu na avenida Margarita, no bairro Cidade de Deus, Zona Norte da capital. Após o acidente, o motorista fugiu do local.
Conforme as informações repassadas à polícia, as duas vítimas estavam subindo a ladeira a pé quando o veículo desgovernado descia a avenida. Uma das vítimas foi arremessada para dentro da área de mata, enquanto a outra morreu na via pública. Apesar de fugir, o motorista deixou no carro documentos pessoais. O acidente está sendo investigado pela Delegacia Especializada em Acidente de Trânsito (Deat).
Conforme informações do órgão, as blitze da Lei Seca são intensificadas durante o final de semana para coibir e prevenir casos de alcoolemia no trânsito, decorrentes das festas e eventos. O alto teor de álcool é o principal motivo do aumento das apreensões de veículos.
Segundo a lei, o motorista flagrado dirigindo sob o efeito de álcool pode ser multado em até R$ 2,9 mil e pode perder o direito de dirigir por um ano.
Como funciona a lei em Manaus
Uma dúvida que muitos têm é como funcionam as fiscalizações da Lei Seca no Brasil e o porquê de a lei não responsabilizar os infratores no longo prazo.
Em resposta ao Em Tempo, o Detran explicou que “a fiscalização da Lei seca na capital amazonense acontece toda semana. Ela ocorre de quinta-feira a domingo, por meio dos agentes do Núcleo Especializado de Trânsito (Neot), junto aos policiais militares que prestam apoio. Por motivo de segurança, os locais e os horários dessas fiscalizações não são divulgados”, disse o órgão.
Outro questionamento que a população ainda tem se refere ao que acontece quando um condutor é flagrado dirigindo embriagado. O Detran-AM afirmou que, nesses casos, o motorista pode perder a CNH.
“Quanto ao motorista apreendido por embriaguez, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é recolhida. Se o veículo não possuir nenhuma pendência, o mesmo pode ser retirado com a apresentação de um condutor habilitado que não tenha ingerido bebida alcoólica”,
comenta.
Quando acontecem acidentes graves e com vítimas fatais, o órgão afirmou que o responsável é encaminhado para a Delegacia-Geral da Polícia Civil para a prestação de esclarecimentos. A Delegacia-Geral encaminha o caso para a DEAT, que realiza os procedimentos cabíveis para a investigação.
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