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Congresso

Furto de cabos de energia e telefonia pode render até 12 anos de prisão

A pena para o furto de fios e cabos passará de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão

Projeto - 27/06/2025 às 16:20

Recursos das multas podem ser utilizados para pagar as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores

Justiça - 22/02/2025 às 16:00

Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica

Projeto - 14/02/2025 às 14:58

A proposta também quer impedir que os invasores recebam benefícios e participem de licitações promovidas pela Prefeitura.

Decisão - 05/02/2025 às 22:00

De acordo com o órgão, decisão fere a Constituição ao retirar, sem fundamento, a atividade econômica da liberdade de empreender das pessoas.

Maus-tratos - 08/01/2025 às 17:45

Polícia Civil do Paraná investiga denúncia de maus-tratos a animais

Decisão - 12/12/2024 às 16:13

Medida foi anunciada na reunião do Conselhão, em Brasília

Decisão - 06/12/2024 às 17:42

Decisão é do juiz federal Ricardo Campolina de Sales

encontro - 10/11/2024 às 13:09

Legislação busca oferecer melhores condições de trabalho e garantir maior proteção, tanto para os motociclistas quanto para os usuários

regime escolar especial - 07/08/2024 às 14:45

Expectativa é permitir a continuidade dos estudos