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Projeto de Lei

Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212
Projeto de Lei

Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212

Medida provisória que definiu o valor deste ano foi convertida em lei
PL - 01/06/2022 às 21:51
Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz
Projeto segue para a Câmara
Projeto de Lei - 23/05/2022 às 17:54
PL de Amom que cria rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes volta a tramitar
PL havia recebido parecer desfavorável da CCRJ, que foi rejeitado durante votação em plenário
Projeto de Lei - 20/05/2022 às 19:07
Projetos sobre combustíveis devem tramitar rápido no Senado
Presidente do Senado mobiliza líderes para acelerar votação
Aprovado - 18/05/2022 às 18:34
Senado aprova PL que tipifica crime de injúria racial em local público
Proposta também prevê o endurecimento de pena para crimes raciais. Texto voltará à Câmara dos Deputados
Projeto de Lei - 12/05/2022 às 18:56
PL de Capitão Alberto Neto busca garantir a defesa da ZFM
Na justificativa do projeto, o deputado federal salienta que a mudança do decreto geram desequilíbrio competitivo em desfavor dos produtos fabricados na ZFM
Redes sociais - 07/05/2022 às 18:47
Projeto de Lei propõe até 8 anos de prisão para roubo de conta no Instagram
Proposta apresentada ao Senado Federal define extorsão mediante sequestro digital e estelionato digital como crimes
Projeto de Lei - 04/05/2022 às 18:31
Delegado Pablo aprova projeto que torna crime hediondo o assassinato de crianças
O projeto acaba também com o direito do criminoso de cumprir a pena em liberdade
Violência contra a mulher - 28/04/2022 às 14:23
PL apoia mulheres vítimas de violência e garante prioridade na matrícula em creches do AM
O projeto garante vagas para filhos e dependentes legais em creches de todo o estado
Projeto de Lei - 26/04/2022 às 18:29
Wilson Lima anuncia PL de Integralidade e Paridade da Polícia Civil em relação à aposentadoria
Governador anunciou, ainda, pagamento de escalonamento de investigadores, escrivães e data-base em aberto de peritos e delegados
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