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Projeto de Lei

Comissão fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana
regulamentação

Comissão fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana

Eduardo Braga é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 682/2024
Candidato à reeleição concedeu explicação sobre o tema do PL
posição - 19/10/2024 às 16:24
David Almeida rebate afirmações de adversários sobre PL de serviços de transporte: “Grande ‘fake news'”
Projeto de Lei (PL) 285 trata da alteração exclusiva da Lei do Mototáxi
Programa Brasil Semicondutores - 20/08/2024 às 16:41
Omar defende criação de programa que fortalece inovação tecnológica no Brasil
Iniciativa visa impulsionar avanço tecnológico na indústria nacional
fundo penitenciário - 07/08/2024 às 13:50
Projeto de Lei cobra do condenado o pagamento de custos com tornozeleira eletrônica
Proposta inclui a previsão nas leis de Execução Penal e Maria da Penha e no Código Penal; a Câmara analisa o texto
saúde - 05/08/2024 às 13:38
Sancionada lei que garante a menores visitar pais internados
A Lei 14.950, de 2024, entrará em vigor após 180 dias de sua publicação
prisão - 30/07/2024 às 14:01
Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio
Projeto prevê pena mínima de 25 anos e máxima de 50 anos para o crime cometido pelos criminosos, além de multa
planos de metas - 30/07/2024 às 13:36
Projeto de Lei inclui indígenas em plano de combate da violência contra a mulher
Indígenas se manifestam em frente ao Congresso Nacional em abril deste ano
Câmara dos Deputados - 22/07/2024 às 16:17
Projeto cria política de incentivo à formação de professores para a educação básica
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - 18/07/2024 às 14:37
Projeto de Lei proíbe aplicativos de celular de coletar dados do usuário por meio de microfone ou câmera
Quem descumprir a proibição estará sujeito a multa e prisão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
decreto - 17/07/2024 às 15:08
Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei
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