Projeto de Lei proíbe aplicativos de celular de coletar dados do usuário por meio de microfone ou câmera
Projeto de Lei
Projeto cria política de incentivo à formação de professores para a educação básica
Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
Projeto de lei busca estabelecer diretrizes para ‘vaquinhas’
