PIX Thiago Abrahim quer que pagamentos de tributos sejam feitos via Pix O deputado explicou que os meios de pagamento deverão possibilitar a identificação do contribuinte Em Tempo* - 22/06/2023 às 15:4522/06/2023 às 15:45 Manaus (AM) — Para desburocratizar e garantir o direito do contribuinte, o deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei nº 500/2023, que permite o uso da ferramenta Pix ou outras inovações para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. “Para operacionalização da cobrança, o Estado poderá contratar, firmar convênio ou credenciar empresas, ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio dos pagamentos previstos” , diz Abrahim na justificativa da matéria. O deputado do União Brasil explicou que os meios de pagamento deverão possibilitar a identificação do contribuinte e do débito a ser pago por meio de cruzamento de dados. “A proposta moderniza o sistema de pagamentos e dá mais opções ao contribuinte. Precisamos desburocratizar cada vez mais os serviços. Em relação ao pagamento por Pix, a administração pública disponibilizará ao contribuinte QR Code, link específico ou chave aleatória específica para a identificação do pagamento” , disse o deputado. De acordo com o documento, “o meio de identificação de pagamento deverá ser disponibilizado em consulta ao sítio eletrônico do Governo do Estado, que deverá funcionar e possibilitar a emissão dos meios de identificação de pagamento durante 24 horas”. Ainda conforme o documento, “os encargos e eventuais diferenças de valor cobrados por conta da utilização deste método de pagamento ficarão exclusivamente a cargo do seu titular, salvo determinação diversa do poder público estadual”. *Com informações da assessoria Leia mais: Animais domésticos poderão receber microchipagem no AM Prefeito determina início das obras de infraestrutura em comunidades na zona Norte Deputado Thiago Abrahim promove ação social na Casa do Idoso São Vicente de Paula Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
