Proteção Ambiental Liminar que paralisou projeto de extração de potássio no Amazonas é suspensa Decisão suspendeu uma decisão que determinou que o Ipaam não é o órgão competente para licenciamento do Projeto Potássio Em Tempo* - 22/10/2023 às 15:3022/10/2023 às 14:49 Com o entendimento de que não cabe ao Judiciário interferir na esfera administrativa a ponto de impedir a legítima atuação de outro poder, o desembargador federal Marcos Augusto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a decisão que determinou que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não é o órgão competente para licenciamento do Projeto Potássio Amazonas-Autazes. A decisão de primeira instância foi proferida nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A sentença do juízo de piso determinou ser do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a competência para o licenciamento do projeto, com o objetivo de explorar a extração de potássio do subsolo do Rio Amazonas. No recurso ao TRF-1, o Ipaam sustentou que a decisão causou risco de lesão à ordem econômica, à segurança alimentar nacional e à ordem pública, devido à paralisação do projeto. Ao analisar o caso, o desembargador argumentou que o MPF não conseguiu demonstrar que a área em que se situa o projeto está localizada em terras indígenas, e destacou que o próprio Ibama reconhece a competência do Ipaam. “Nessa linha, se o Ibama, agindo nos limites de suas atribuições legais, reconhece concretamente ser hipótese de competência do órgão ambiental estadual para o licenciamento, a suspensão liminar do respectivo processo de licenciamento caracteriza interferência tanto na atuação da referida autarquia federal quanto no exercício da competência do órgão estadual”, registrou o magistrado. Diante disso, ele cassou a liminar até o julgamento do mérito da ação proposta pelo MPF. *Com informações do Conjur Leia mais: Corpo é encontrado em igarapé no bairro Cidade Nova em Manaus Homem é condenado a 12 anos de prisão por invadir casa e matar vítima com tiro na cabeça Temporal causa alagações em vários bairros em Manaus; veja vídeo Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
