Arcabouço Fiscal Sem relatório, votação do arcabouço fiscal fica para agosto Atraso vai pressionar elaboração do Orçamento de 2024 Agência Brasil - 07/07/2023 às 19:5107/07/2023 às 19:51 Brasília (DF) 07/07/2023 Sessão plenária e virtual para votação do PL do CARF. Relator, Beto Pereira, ler o seu relatório na tribuna. Foto Lula Marques/ Agência Brasil. Sem a apresentação do relatório, o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal teve a votação adiada para agosto. O atraso complicará a elaboração do projeto do Orçamento de 2024, que terá de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta sexta-feira (7) sem discutir o arcabouço fiscal. O Plenário interrompeu os trabalhos após a votação dos destaques do projeto que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No início da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tinha dito que o relator do projeto do arcabouço, deputado Claudio Cajado (PP-BA), não estava em Brasília e participou das votações dos dois últimos dias de forma remota. Até o fim do dia, o parlamentar não tinha apresentado o parecer. Na quinta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o atraso na votação do arcabouço fiscal pela Câmara causaria prejuízos à elaboração do Orçamento de 2024. “Você não entrega o Orçamento 31 de agosto começando a elaborar dia 10 de agosto. A aprovação do marco fiscal e do Carf [projeto que muda o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] ajuda a distribuir as cotas aos ministérios. Tem uma série de procedimentos administrativos que ficam mais sólidos com as peças já aprovadas”, declarou o ministro da Fazenda. A equipe econômica quer enviar a proposta de Orçamento de 2024 dentro das novas regras, que limitam o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos a 70% do aumento das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Tebet A ministra do Planejamento, Simone Tebet, está mais otimista. Apesar de o adiamento pressionar a área técnica da pasta, encarregada da elaboração do Orçamento, ela disse acreditar ser possível entregar o projeto no fim de agosto. Tebet destacou que a equipe econômica pode recorrer a um mecanismo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite condicionar gastos à aprovação do arcabouço. “Independentemente da aprovação do arcabouço, o teto de gastos vigora até 31 de dezembro. E o prazo para o Congresso aprovar o arcabouço, só falta agora uma revisão da Câmara dos Deputados, é até 31 de agosto. Então, se ele [o arcabouço] vai ser votado na primeira semana, segunda semana ou terceira semana, não importa”, disse a ministra ao sair do Congresso Nacional na quinta-feira (6). ”A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] já veio com essa condicionante, já colocou a possibilidade de, se não aprovar o arcabouço, que nós poderemos estar falando de algumas despesas condicionadas à aprovação do arcabouço. Então, no caso no Ministério do Orçamento [encarregado de elaborar o Orçamento], está muito bem”, acrescentou. Enviado ao Congresso em 14 de abril, o projeto da LDO, que estabelece parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, não foi sequer apreciado na Comissão Mista de Orçamento. De acordo com Tebet, a equipe do Planejamento poderá fazer hora extra em agosto para enviar o Orçamento no fim de agosto dentro do novo arcabouço. “O Haddad disse ‘vai prejudicar’ no sentido que [o atraso] vai dar um pouquinho mais de trabalho para o Ministério de Planejamento e Orçamento. Mas a equipe está pronta para trabalhar 24 horas e cumprir prazos, está tudo tranquilo”, reiterou a ministra. Leia mais: Senadores do AM dividem-se entre otimismo e cautela com reforma tributária Câmara aprova recriação de Programa de Aquisição de Alimentos Presidente do Ibrachina recebe medalha Ruy Araújo na Aleam, por propositura do deputado João Luiz Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
