Legislação de apostas Analista defende que legislação de apostas esportivas do Brasil imita a do Reino Unido, mas não no bom sentido Recentemente, o Ministério da Fazenda do Brasil anunciou as principais diretrizes da regulamentação dos palpites esportivos Em Tempo* - 19/04/2023 às 14:5819/04/2023 às 14:58 O boletim inglês ‘Winning Post’ recentemente publicou uma análise aprofundada sobre a aplicação do modelo de regulamentação das apostas esportivas escolhido pelo governo brasileiro, comparando-o com o setor no Reino Unido. A análise de Paul Leyland, analista da empresa de consultoria de jogos de azar Regulus Partners, foi intitulada ‘Brasil: legislação de apostas esportivas – copiando o Reino Unido, mas não no bom sentido’, e sua tradução foi publicada no site da indústria Games Magazine Brasil (GMB). Recentemente, o Ministério da Fazenda do Brasil anunciou as principais diretrizes da regulamentação dos palpites esportivos. Nas palavras do assessor especial José Francisco Manssur: “Buscamos as melhores práticas e detectamos que o modelo ideal de tributação é o Reino Unido, onde a tributação é de 15% sobre o GGR, o que garantiu a permanência de 87% dos players atuando naquele mercado”. Além disso, as empresas pagarão pelas outorgas no valor de R$ 30 milhões por cinco anos. Hoje em dia, os melhores sites de apostas esportivas do Brasil atuam com sede no exterior, e por isso não precisam pagar tributos à máquina estatal brasileira. Apesar da falta de regulamentação aumentar o número de operadoras atuando de má-fé no país, sites de análises como o apostasesportivas24.com trabalham avaliando cada empresa, para recomendar os usuários apenas os sites idôneos que realmente pagam e têm licenças de operação em seu país de origem. Assim, qualquer pessoa pode acessar essas plataformas de forma simples e do conforto de casa, sem se preocupar com taxas adicionais. Análise da legislação brasileira Em seu relatório, o analista Leyland disse que o governo brasileiro quer seguir o modelo do Reino Unido de taxação sobre as apostas online aplicando uma cobrança de 15% sobre o GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), que é o lucro líquido da operadora subtraindo-se os pagamentos aos apostadores. Em sua introdução, o analista explica que a ideia parece sensata, já que o modelo funciona nas terras inglesas e taxas semelhantes estão funcionando relativamente bem nos Estados Unidos. No entanto, o Leyland defende que “o Brasil está caminhando para uma armadilha política movida por besteiras e autodestrutiva que alcançará o oposto do que se pretende”, citando ex-ministros britânicos que foram pegos falsificando suas credenciais de consultoria. Leyland acredita que o modelo de tributação proposto é falho em três níveis estruturais. Primeiro, ele afirma que uma tributação menor sobre o GGR não implica necessariamente em uma aceleração do crescimento, e sim em uma desaceleração, já que tributos altos reduziriam o dinheiro gasto pelos operadores com marketing, uma despesa que ele acredita ser autodestrutiva, já que “muito pouco marketing de jogos de azar realmente aumenta o segmento ou influencia positivamente a conscientização do produto.” O analista ainda comenta sobre o imposto sobre ganhos de 30%, e a isenção de prêmios abaixo de R$ 2.640 (cerca de US$ 500). Segundo ele, “ao manter o imposto sobre ganhos mesmo com um limite de US$ 500, o objetivo explícito da política de 15% de imposto GGR seria totalmente derrotado.” Por fim, Leyland aponta que o governo brasileiro está mais interessado em regular as apostas esportivas do que os jogos, o que poderá fornecer um motivo forte para que os clientes existentes usem alternativas do mercado clandestino. Ele discute a possibilidade de abertura omnicanal terrestre, que pode aumentar a receita, mas conta que provavelmente este novo mercado será absorvido por empresas locais mais bem-posicionadas e com experiência no mercado brasileiro. “Ironicamente, mas talvez inevitavelmente, é provável que a indústria leve a culpa pelos fracos rendimentos fiscais e pelo marketing agressivo de ações que o regime proposto quase inevitavelmente introduzirá no próximo ano, atrasando a probabilidade de uma reforma positiva nos impostos sobre ganhos e jogos potencialmente indefinidos. O Brasil pode estar copiando o Reino Unido, mas em incompetência ministerial, não em política efetiva, a nosso ver,” afirma o analista. Leia mais: 70 vagas para analista de suporte de sistema são abertas por empresa em Manaus Apostas esportivas: aplicativos estão cada vez mais populares Cassinos online entre os websites mais visitados Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
Olá, eu acho que essa nova lei de apostas pode até ajudar um pouco a trazer mais segurança para quem aposta, mas em contrapartida acho que há os pontos negativos. Hoje em dia, quem é experiente sabe quais as casas confiáveis (há até listas disponíveis para consulta – https://www.youtube.com/watch?v=9s-W463dqfk). Ou seja, para quem já está no mercado há um tempo, pode não ser vantagem isso. Vai servir para ajudar apenas o governo a ganhar mais. Responder