PEC dos Benefícios Em ano eleitoral, Câmara mantém trecho de estado de emergência da PEC dos Benefícios Manutenção do trecho da PEC dos Auxílios foi aprovada após manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP) Em Tempo* - 13/07/2022 às 17:1513/07/2022 às 17:15 Foto: Divulgação Brasília (DF) – A Câmara do Deputados aprovou a manutenção da chamada PEC dos Benefícios, que determina o estado de emergência, nesta quarta-feira (13). A PEC permite o gasto de R$ 41 bilhões pelo Governo Federal, além de outros benefícios, em ano de eleição, como o vale-gás, o voucher caminhoneiro e o aumento de R$ 600 no Auxílio Brasil. A proposta foi apresentada por governistas para driblar a legislação, que só permite criar e ampliar benefícios em ano eleitoral em caso de emergência ou calamidade. O decreto autoriza o governo a expandir gastos, com o objetivo de reparar danos nas situações descritas. O dispositivo foi mantido após uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), que permitiu o registro da presença dos deputados de maneira remota. Para aprovar a matéria sem alterações, eram necessários 308 votos de parlamentares. Ao final, 503 deputados votaram: 361 a favor da manutenção, e 142 contra o estado de emergência. A votação da matéria havia sido suspensa na noite de segunda-feira (12) e foi retomada nesta quarta-feira (13), sob alegação de falhas técnicas no sistema que permite a votação remota de deputados. Na ocasião, Lira chegou a sugerir supostas interferências no processo de registro dos votos. Nesta manhã, Lira saiu em defesa da própria decisão: “Não houve outro interesse a não ser preservar o funcionamento do Poder Legislativo. Nossa intenção foi de preservar uma possibilidade regimental para que os deputados pudessem expressar a sua vontade”, assegurou o presidente da Câmara. A Polícia Federal instaurou um procedimento preliminar de apuração para investigar as inconsistências no sistema da Casa. *Com informações do site Metrópoles Leia mais: PEC dos Benefícios é aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados Bolsonaro promete pagar benefícios de PEC bilionária “o mais rápido possível” TCU inicia apurações contra ‘PEC Kamikaze’ que cria benefícios sociais em ano eleitoral Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
