ICMS Ministro do STF libera volta de cobrança do ICMS sobre tarifas de energia elétrica Para balizar sua decisão o ministrou explicou que a estimativa é de que os Estados deixariam de arrecadar, aproxidamente, R$ 16 bilhões EM TEMPO - 10/02/2023 às 21:5310/02/2023 às 21:53 Linhas de transmissão de energia elétrica - Foto: Um trecho da lei que alterou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi alterado, nesta sexta-feira (10), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. A decisão permite aos Estados voltar a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição. A mudança ainda será analisada pelos demais ministros do Tribunal. A mudança imposta na lei sancionada ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro representaria uma queda de arrecadação aos Estados. O cálculo é que a redução seria de cerca de R$ 16 bilhões por semestre. Essas tarifas são chamadas de Tust e Tusd, respectivamente. Para balizar sua decisão o ministrou explicou que a estimativa é de que os Estados deixariam de arrecadar, aproxidamente, R$ 16 bilhões. Os demais membros do STF analisarão a decisão de Fux a partir de 24 de fevereiro até 3 de março. Os trabalhos se darão por meio do plenário virtual da Corte, quando não há a leitura individual de cada voto, apenas o registro dos votos no sistema do Tribunal. Leia mais: Wilson Lima garante oportunidades para investidores e cooperação em bioeconomia Economista assume o comando da Suframa temporariamente Cetam abre inscrições para mais de 6 mil vagas em cursos em Manaus; saiba como se inscrever Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
