Governo Lula Governo Lula acaba com programa de escolas cívico-militares criado por Jair Bolsonaro De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. Em Tempo* - 12/07/2023 às 14:4512/07/2023 às 14:45 Manaus (AM) — O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades da pasta na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Defesa, e deverá ser implementada até o fim deste ano letivo, segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País, obtido pelo Estadão. De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”. O ofício encaminhado aos secretários estaduais de Educação, nesta segunda-feira, 10, assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, informa que o programa deverá ser encerrado progressivamente, para que as escolas possam encerrar o ano letivo “dentro da normalidade”. “A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas” , diz. De acordo com o ofício, as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada Estado. Uma nota técnica obtida pelo Estadão sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O documento cita quatro motivos para o fim do programa implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado. “As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional. Desaconselhamos que o Programa seja mantido” , diz a nota. As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação, há 203 unidades no País com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Mas há diferenças. Atualmente, as escolas cívico-militares existem graças a uma parceria entre Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Educação. Com o novo modelo, o governo federal entra com dinheiro: R$ 1 milhão por escola. O MEC sob o comando de Bolsonaro tinha o plano de implementar a gestão compartilhada em 216 escolas. Seriam 54 por ano até 2023. *Com informações da IstoÉ Leia mais: Marcha da Família contra as drogas busca alertar sobre efeitos do uso de substâncias ilícitas PL estabelece sexo biológico como critério definidor de gêneros em competições esportivas Prefeitura de Manaus realiza serviço de reforma de tablado no bairro Alvorada Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
