Desenvolvimento do AM Aleam aprova empréstimo de R$ 2,5 bilhões ao Governo do Amazonas para obras estruturantes Votação foi realizada nesta quarta-feira (29), com aprovação dos 20 deputados estaduais presentes Isabella Lima - 29/11/2023 às 18:2729/11/2023 às 19:32 Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, durante sessão nesta quarta-feira (29), o empréstimo de cerca de R$ 2,5 bilhões ao Governo do Estado do Amazonas, para a execução de dois projetos de lei voltados para áreas como saúde e segurança pública tanto na capital quanto no interior do estado. Ao todo, 20 parlamentares participaram da sessão. O deputado estadual Delegado Péricles (PL) afirmou que foram feitos questionamentos para entender a destinação dos recursos, assim a aplicação do investimento poderá ser acompanhada e cobrada. Para esclarecer as dúvidas, estiveram presentes o secretário de Governo, Sérgio Litaiff, os representantes da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alessandro Moreira e o secretário-executivo Luiz Otávio, e a secretária executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Daniela Jaime. “O Governo colocou de forma transparente onde vai ser aplicado o empréstimo, grande parte dele será para a área de saneamento e construção de casas em programas habitacionais. Outra parte será destinada ao meio ambiente para combater queimadas e fortalecer os órgãos de fiscalização”, explicou a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC). A parlamentar afirmou também que os projetos apresentados pelo Governo do Estado irão garantir a geração de empregos e contribuirão para o desenvolvimento do Amazonas. O primeiro projeto, no valor de R$ 980 milhões, será destinado para a realização de obras relacionadas ao saneamento básico, economia, infraestrutura, habitação e proteção ambiental, em ação conjunta com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). “São investimentos que fiscalizaremos para que seja feito um bom uso, principalmente, nas áreas destinadas, que são a infraestrutura, as melhorias no sistema de drenagem e esgoto, e, substancialmente, na questão de aterro sanitário e fim dos lixões, que é algo que falo permanentemente. Não temos um aterro sanitário sequer no Amazonas, então, com essa sinalização, o Governo vai investir na qualidade de vida das pessoas”, afirmou o deputado estadual Sinésio Campos (PT), que votou favoravelmente ao empréstimo. Para o deputado Delegado Péricles (PL), as obras são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas, tanto da capital quanto do interior, principalmente na área de saúde. No valor de R$ 1,5 bilhão, o segundo empréstimo será destinado para áreas de saúde, infraestrutura e segurança pública, com o contrato feito junto ao Banco do Brasil. Além disso, a destinação do recurso atenderá ações para mitigar os impactos da estiagem e também para compensar as perdas na arrecadação tributária no estado. A previsão é que em abril de 2024 o Estado já esteja com R$ 1,5 bilhão do segundo empréstimo no caixa, enquanto o primeiro, que é um empréstimo estrangeiro, ainda deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. A informação foi fornecida por Alessandra Campêlo. O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) destacou a importância de destinar um percentual dos recursos para o interior do Amazonas, sobretudo, devido a desigualdade de renda em relação a capital. Na terça-feira (28), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJR) a emenda proposta pelo parlamentar, a respeito da transparência da execução do projeto pelo Poder Executivo. “Não sou contrário a empréstimos quando é para enfrentar situações de infraestrutura, construções de delegacias, escolas, ruas, e também saneamento. Temos que ter controle e fiscalização, por isso apresentei a emenda para que, a cada 4 meses, o Governo envie à Assembleia a situação em que se encontra o empréstimo”, afirmou. Em contato com a assessoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), a reportagem do Em Tempo foi informada que as informações sobre o empréstimo aprovado em plenário são de responsabilidade do Governo do Estado. Leia mais: Trabalho integrado entre Aleam e Estado agilizou convocação de profissionais, afirma deputado Aleam autoriza Governo do Estado a contrair crédito junto ao Banco do Brasil Governo encaminha à Aleam pedido de crédito de R$ 220 milhões Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
