Bolsonaro deve responder por abuso de poder e poderá ficar inelegível

Brasília (DF) – Fora do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve responder a investigações por uso da máquina pública na campanha e pela rede de fake news ligada a seus aliados. Algumas situações já estão sob análise e se cogita o envio de outras ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As informações são da Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, O PT, por exemplo, estuda apresentar uma nova ação por abuso de poder político pelas operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal neste domingo (30).

A cúpula da corporação descumpriu ordem do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, de vetar as operações que envolvessem o transporte público de passageiros, como mostrou a Folha. A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu na ação da PRF uma tentativa de interferir nas urnas, especialmente no Nordeste, onde o petista teve vantagem de votos.

Perda de direitos políticos

As ações não resultarão em cassação de mandato, que se encerra em 31 de dezembro, mas, se procedentes, levariam à perda dos direitos políticos de Bolsonaro, provocando sua inelegibilidade.

O ritmo das ações é ditado pelo corregedor e o presidente do TSE, postos hoje ocupados pelos ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes. Benedito fica na corte até novembro de 2023 e Moraes, até junho de 2024.

O tribunal é composto ainda por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach, além dos ministros substitutos.

Nas últimas semanas, adversários acusaram Bolsonaro de ferir a legislação eleitoral em uma série de episódios.

Compra de votos por meio de auxílios

Quando o governo, por exemplo, autorizou o ingresso de novas 500 mil famílias no Auxílio Brasil, além da antecipação de parcelas do benefício. A avaliação de que o presidente desrespeitou limites legais é corroborada por especialistas ouvidos pela Folha.

A lista inclui a confecção de milhões de cartões do Auxílio Brasil com a bandeira do Brasil, símbolo muito usado na campanha do mandatário, e a liberação de parcela extra do auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas. Citam ainda o uso do aparato estatal para reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, com transmissão pela TV Brasil, e o desvirtuamento de agendas oficiais, seja no 7 de Setembro ou na viagem à Inglaterra por ocasião da morte da Rainha Elizabeth II. Bolsonaro usou a sacada da embaixada brasileira em Londres para fazer discurso político.

Decisão

Houve uma decisão liminar (urgente e provisória) da corte eleitoral que proibiu candidatos, incluindo Bolsonaro, de veicular “todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do presidente da República capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência”.

Questionou-se na ação o desvio de finalidade das comemorações da Independência, custeado com recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil.

A coligação de Lula também apresentou uma ação para desarticular suposta rede de fake news pró-Bolsonaro

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