Arquivamento PGR pede ao STF arquivamento de investigação da CPI da Covid contra Bolsonaro Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não há provas de que o presidente, filhos e aliados cometeram um crime durante a pandemia Em Tempo* - 07/11/2022 às 19:5407/11/2022 às 19:54 Foto: Divulgação A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma investigação concluída pela CPI da Covid no Senado contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois filhos do chefe do executivo e aliados também são alvos da investigação. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não há provas de que eles cometeram um crime durante a pandemia. “As condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos do tipo penal apontado pela CPI”, disse a magistrada. A comissão alega que a população foi estimulada a se aglomerar, a não usar máscara, a não se vacinar, a disseminação de desinformações, a defesa do tratamento precoce comprovadamente ineficaz e da imunidade de rebanho pela contaminação pelo vírus. Saiba quem são os alvos da investigação: Jair Bolsonaro Onyx Dornelles Lorenzoni; Flávio Nantes Bolsonaro; Ricardo José Magalhães Barros; Eduardo Nantes Bolsonaro Osmar Gasparini Terra; Beatriz Kicis Carla Zambelli Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior Para a PGR, é “inadmissível o exercício de atos de persecução criminal sem qualquer lastro”, dado que as ações de Bolsonaro ocorreram “dentro dos limites da liberdade de manifestação de pensamento e política e sem qualquer conteúdo alusivo à prática de crimes”. Lindôra disse também que não irá prosseguir à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas. “Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, afirmou a vice-PGR. De dez apurações preliminares que ocorreram após a divulgação do relatório final da CPI da Covid, a PGR já pediu arquivamento de nove. O órgão diz que não há provas para investigar Jair Bolsonaro, filhos, ministros, deputados apoiadores do presidente, aliados e ex-servidores do governo. * Com informações do site IG Leia mais: Delegados pedem investigação à PGR contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade Moraes rejeita pedido da PGR para deixar processo contra Bolsonaro com Barroso STF prorroga trabalhos de comissão que discute alterações no ICMS Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
