Povos indígenas Câmara Federal deve votar marco temporal nesta terça-feira (29) Matéria retira demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública Em Tempo* - 29/05/2023 às 16:0929/05/2023 às 16:09 Brasília (DF), 27/04/2023 - Acampamento Terra livre reúne milhares de indígenas de centenas de etnias de todas as regiões do país e tem como tema "O futuro indígena é hoje. Sem demarcação, não há democracia!". Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30), o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), argumenta que o texto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”. “Dessa forma, enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, afirma o deputado. O texto prevê, entre outros pontos, que é proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda aos preceitos da lei. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação. *Com informações da Agência Brasil Leia mais: Filme brasileiro sobre resistência indígena é premiado em Cannes Indígenas Apurinã garantem renda com venda de óleo de copaíba, no interior do Amazonas Indígenas têm duas vezes mais chances de morrer em incêndios florestais, releva pesquisa Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
