QUEBRA DE ACORDO Portugal rompe acordo de reciprocidade com advogados do Brasil A decisão e afirma que tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais do país Em Tempo* - 05/07/2023 às 18:3305/07/2023 às 18:33 (Foto: Divulgação OAB) A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu, nesta quarta-feira (5), o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada por unanimidade entre os votantes após sessão plenária na segunda-feira (3). Conforme a OAP, em Portugal hoje são adotadas normas legislativas distintas das aplicadas no Brasil. Isso acontece principalmente pela aplicabilidade e transposição do direito interno português com o direito da União Europeia (UE). O fato “inevitavelmente, tem contribuído para que ambos os ordenamentos jurídicos se afastem e tenham evoluído em sentidos totalmente diferentes”, explica a OAP. Ainda citam que as diretrizes em vigor em alguns ramos do direito nos países “já não são seques equiparáveis”. “É do conhecimento geral que existe uma diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil. E, bem assim dos formalismos e plataformas digitais judiciais, sendo efetivo o seu desconhecimento por parte dos advogados(as) brasileiros(as) e portugueses(as) quando iniciam a sua atividade em Portugal ou no Brasil”, Explica. Leia mais Assédio e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB OAB cita integridade das urnas e diz ao TSE que não identificou irregularidades BNDES e Eneva destinam R$ 8,9 milhões para restauração ecológica na Amazônia Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
