Aleam Amazonas discute políticas para construção do Plano Nacional dos Direitos de PCDs Encontro foi realizado em auditório da Assembleia Legislativa do Amazonas na última semana Em Tempo* - 25/08/2023 às 17:1125/08/2023 às 17:11 Manaus (AM) – Os direitos e necessidades das pessoas com deficiências esteve em pauta nesta sexta-feira (25), no encontro “Viver sem Limites 2”, que discutiu as políticas públicas que vão embasar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. A discussão em torno do programa percorreu o Brasil e, no Amazonas, foi coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). A secretária nacional da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella – que é usuária de cadeira de rodas – falou sobre a urgência em montar um plano nacional que promova e equipare os direitos às pessoas com deficiência. “Há uma emergência humanitária por conta de pessoas com deficiência no Brasil inteiro, então a violação dos direitos humanos é uma realidade no nosso país e precisamos que as políticas públicas sejam acessíveis, inclusivas, reconheçam as especificidades das pessoas com deficiência, para que a gente consiga sair do ciclo de invisibilidade e de violência contra as pessoas com deficiência”, destacou a secretária. “Esse é o ano de fazer as conferências municipais de direitos das pessoas com deficiência, porque fazer política pública também é reconhecer que para os direitos saírem do papel e da nossa Constituição, eles precisam ser discutidos lá no território, lá no município onde a política pública tem que se efetivar. O direito de ir e vir, as calçadas, o transporte público, tudo isso é necessário para que a gente saia dessa condição de invisibilidade muitas vezes, de não acesso a direitos tão fundamentais necessários para o nosso desenvolvimento”, emendou a representante do Governo Federal. O encontro, realizado no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), contou com a presença de organizações e associações que representam as pessoas com deficiências de todo o estado, muitos vindos de municípios como Iranduba e Presidente Figueiredo. Políticas estaduais No âmbito estadual, a Sejusc, por meio da Secretaria Executiva de Pessoa com Deficiência (SePcD), trabalha para garantir que os direitos dessa população seja garantindo, como a emissão das carteiras de identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD) e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), além de diálogos com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Jussara Pedrosa, titular da Sejusc, diz que o momento é de retomada das conversas junto ao Governo Federal. “É importante ressaltar que a Sejusc é uma secretaria que trabalha amplamente as políticas públicas, não só para as pessoas com deficiência. Hoje é um marco para o nosso estado, tendo aqui uma secretária nacional da pessoa com deficiência e que quer de fato fazer esse diálogo junto com o nosso Governo Estadual”, frisou. “Hoje foi um dia de discussão, justamente para tentar fazer a implementação do plano “Viver sem Limites 2”, hoje é um marco para o nosso estado. É importante ressaltar que o governo estadual também fomenta as OSCs. Esse ano nós já aplicamos mais de R$ 6 milhões para essas instituições que também apoiam nosso estado”, finalizou Jussara. “Viver sem Limites 2” O plano “Viver sem Limite” foi instituído por meio de decreto presidencial em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Em maio deste ano, os diálogos transversais foram retomados para montar o “Viver sem Limite 2”, voltados à atualização das políticas anteriormente discutidas e considerando as especificidades de cada região do país. *Com informações da assessoria Leia mais: Saullo Vianna apresenta PL que garante benefícios aos acompanhantes de PCDs Joana Darc quer incluir Síndrome de Tourette na condição de PcD no Amazonas PCDs recebem serviços em PACs de Manaus a partir da segunda-feira 29 Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
