Ex-prefeito de Parintins é condenado por crime de responsabilidade

Manaus (AM) – O ex-prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Ferreira da Silva, o Carbrás, foi condenado por crime de responsabilidade. A Justiça Federal acatou ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), após o política deixar de prestar contas sobre recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2014 e 2015.

Os recursos foram repassados ao município no âmbito do Programa Projovem Urbano, nos valores de R$ 567.091,80 em 2014 e R$ 340.104,60 em 2015. O ex-prefeito foi notificado, em 2016, pelo FNDE sobre a ausência das prestações de contas e, ainda assim, não regularizou a situação.

“A obrigação de prestar contas é de todo o gestor que gere recurso público, portanto, não há como negar a responsabilidade do acusado, uma vez que os recursos foram recebidos pelo município enquanto prefeito”, diz trecho da sentença judicial

O MPF ressalta que Carlos Alexandre prestou contas, em dezembro de 2016, de repasses de recursos recebidos em 2013, mas não apresentou as prestações de contas de 2014 e 2015, nem mesmo alguma justificativa administrativa ou judicial para a omissão, o que comprova o descaso com o patrimônio público.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito pelo crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/196. Ele foi condenado a pena de reclusão de um ano, transformada em pagamento de dez salários-mínimos, conforme previsão do Código Penal.

Carlos Alexandre também ficará inabilitado para exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, tendo também suspensos os direitos políticos.

*Com informações da assessoria

Leia mais:

MPF denuncia Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade administrativa

MPF abre seleção de bacharel em Direito com salário de quase R$ 5 mil Manaus

Amil entra com representação no MPF contra redução do IPI que ataca ZFM