Decisão Simão Peixoto retorna a Prefeitura de Borba após Justiça do Amazonas revogar prisão O prefeito é investigado na operação que apura o desvio de recursos públicos, destinados à compra de merenda escolar EM TEMPO - 13/01/2024 às 10:0713/01/2024 às 10:07 Manaus (AM) — O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou, na sexta-feira (12), a prisão preventiva do prefeito de Borba, Simão Peixoto (MDB), que foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (9), durante a Operação Voz do Poder. A decisão foi proferida pela desembargadora federal Solange Salgado da Silva. A desembargadora solicitou, em caráter de urgência, o alvará de soltura. Com a decisão, o prefeito Simão Peixoto retornará de imediato ao cargo na função pública. O afastamento do exercício estava delimitado para o prazo de 180 dias. A decisão apontou não haver o preenchimento dos requisitos necessários e nem “foi apontado motivo concreto” para a prisão e o afastamento do prefeito. Além de destacar que o procedimento executado pela Polícia Federal apenas privilegiou o depoimento de uma das testemunhas, que destoava das outras sete pessoas ouvidas. “Constata-se que houve equívoco inadmissível quanto à aplicação das regras processuais penais, especialmente na utilização de presunções rasas e superficiais como indícios suficientes para decretação de medidas tão graves como o cerceamento da liberdade e a retirada de detentor de cargo eletivo de suas funções”, disse em trecho da decisão. A Operação Voz do Poder solicitou a prisão Simão Peixoto após obter evidências que ele realizou videoconferências com servidores intimados pela PF, ofertando auxílios como tentativa de influenciar as testemunhas. A investigação apura o desvio de recursos públicos, destinados à compra de merenda escolar, durante a pandemia de COVID-19, em 2020. Leia mais: PF prende prefeito de Borba, Simão Peixoto, durante operação no AM Prefeito de Borba preso por corrupção tem histórico de violência e afastamentos do cargo Simão Peixoto tem direito a cela especial e dieta sem lactose em prisão do Amazonas Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
