Reforma tributária Saullo Vianna diz que primeiro desafio do GT da Reforma Tributária será unificar duas PECs Parlamentar do AM afirma que ambas as propostas terão resistência dos Estados e Municípios, que temem perder arrecadação Em Tempo* - 02/03/2023 às 15:0202/03/2023 às 15:02 Foto: Divulgação Manaus (AM) – O primeiro desafio do Grupo de Trabalho que analisa a proposta de Reforma Tributária será a unificação das duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Conforme o deputado federal Saullo Vianna (União-AM), na próxima semana, o GT vai trabalhar para juntar a PEC número 25, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, que está atualmente parada no Senado. Na avaliação dele, todas as duas desagradam os entes subnacionais (Estados e municípios) e deverão contar com as resistências de govenadores e prefeitos. Isso porque, ao preverem a unificação dos tributos concentrando o sistema arrecadatório na União, há o temor da perda de autotomia federativa e, por consequência, da queda significativa na arrecadação. “A preocupação maior é quanto à falta de clareza de como se dará o recolhimento e partilha dos impostos que afetarão não apenas os Estados e municípios, como a diversos setores da atividade econômica do país”, afirma Saullo Vianna. Além de participar da segunda reunião do GT da Tributária, quando foi divulgado o calendário das ações do colegiado, Saullo Vianna também se reuniu com o Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy. Proposta para ZFM- Na ocasião, Appy, anunciou que, em 30 dias a equipe econômica do governo apresentará uma proposta específica que contemple a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus e, com isso, a geração de empregos – cerca de 500 mil diretos e indiretos – e a conservação da floresta. “O secretário nos disse que a Zona Franca seguirá tendo tratamento diferenciado e que tudo que for decidido relativo ao nosso modelo econômico será negociado com a nossa bancada amazonense e com o Governo do Amazonas”, revelou o parlamentar. * Com informações da assessoria Leia mais: Saullo Vianna participa da assinatura da ordem de serviço para a construção de ginásio no AM Bancada do AM mantém atenção na reforma tributária e em sinalizações contra ZFM Reforma tributária pode ser votada até final do ano, diz Guimarães Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
