Saúde Aleam destaca no Dia Nacional da Saúde Projetos e Leis voltadas à área Todo dia 5 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional da Saúde Em Tempo* - 05/08/2023 às 16:0905/08/2023 às 16:09 Manaus (AM) – Todo dia 5 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional da Saúde, que destaca a promoção e conscientização da importância da educação sanitária e da adoção de um estilo de vida mais saudável para toda população. A data foi escolhida por conta do aniversário do médico e sanitarista Oswaldo Cruz, que nasceu no dia 5 de agosto de 1872. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sempre esteve atenta às demandas de saúde da população amazonense e tem uma produção significativa de Leis e Projetos de Lei (PL) a respeito do tema. Algumas dessas propostas foram transformadas em Lei recentemente, como a Lei Estadual nº 6.293/2023, oriunda de um PL do deputado Felipe Souza (Patriota), que estabeleceu a permissão do uso da telemedicina para qualquer atividade de saúde pública ou privada no Amazonas, modificando a Lei nº 5.197/2020, que permitia o uso da telemedicina apenas durante a pandemia de Covid-19. Outras novas Leis são a de nº 6.326/2023, oriunda de um PL de autoria da deputada Alessandra Campêlo (Podemos), que dispõe sobre princípios e diretrizes para ações voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública, e a de nº 6.272/2023, proposta pelo deputado João Luiz (Republicanos), que Institui o dia 02 de outubro como “Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde”. Outras proposituras foram aprovadas pelo Parlamento e seguem para sanção governamental. Tratam-se do PL nº 72/2022, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre a saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino, e o PL nº 375/2022, de autoria da deputada Alessandra Campêlo, que dispõe sobre a divulgação nas unidades públicas e privadas de saúde sobre o processo da entrega de nascituros para adoção, conscientizando as pessoas sobre o tema. Também estão aguardando sanção governamental para entrar em vigor os Projetos de nº 122/2023, de autoria do deputado George Lins (UB), que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos, e o de nº 124/2023, proposto pela deputada Alessandra Campêlo, que amplia o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher, o “Outubro Rosa”. Em tramitação Muitas outras proposituras para a área da saúde tramitam atualmente na Aleam. Destacam-se o PL nº 269/2023, do deputado Adjuto Afonso (UB), que cria as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; o PL nº 472/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), que Inclui o teste de Schiller nos exames de Papanicolau realizados pela rede estadual de saúde e o PL nº 648/2023, do deputado Thiago Abrahim (UB), que proíbe as operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também estão sendo avaliados nas Comissões Permanentes da Casa os PLs de nº 663/2023, da deputada Dra. Mayara (Republicanos), que cria a política de Orientação, Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, nas Unidades de Saúde; o de nº 671/2023, do deputado Wilker Barreto (Cidadania), que garante a realização do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias nas unidades de saúde públicas estaduais; e o de nº 687/2023, do deputado Delegado Pericles (PL), que cria o “Exercício Civil da Profissão”, que obriga os graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos a prestarem serviços em municípios do interior do Estado. *Com informações da Aleam Leia mais: Amom Mandel denuncia interferência do STF em aplicação do piso da enfermagem Secretaria de Educação realiza 2ª edição do Festival Folclórico das escolas estaduais de Manacapuru Presidente do Ibama frisa impunidade e defende leis ambientais duras Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
