Registro Civil No AM, casamentos crescem 13% após lei que reduz prazos em Cartório Em agosto, segundo mês de vigência da Lei Federal nº 14.382/22, celebrações apontam aumento em comparação a julho, o primeiro mês. Estado também registra 13 alterações de primeiro nome após a nova legislação Em Tempo* - 20/09/2022 às 12:5220/09/2022 às 12:52 Manaus (AM) – O Amazonas registrou um aumento de 13% no número de casamentos civis, comparando os meses de julho e agosto, período de vigência da Lei Federal nº 14.382/22, publicada no fim de junho, que reduziu os prazos de habilitação e celebração do matrimônio. O novo texto legal também possibilitou que, no mesmo período, 13 pessoas no estado modificassem seu primeiro nome diretamente em Cartório de Registro Civil, de forma imotivada e em qualquer idade, sem a necessidade de entrar com ação judicial. Segundo os dados apurados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), entidade que reúne os Cartórios do estado, o mês de agosto registrou um total de 1.104 casamentos, 13,6% a mais que o verificado em julho, o primeiro mês desde a vigência da nova legislação federal, quando foram realizadas 971 celebrações. No acumulado do ano, até o mês de agosto, o Amazonas registrou um total de 7.602 casamentos, número similar ao verificado no mesmo período de 2021, quando foram realizados 7.612 matrimônios. Se comparados com o auge da pandemia em 2020, quando as celebrações caíram drasticamente e foram registradas 5.188 celebrações, o aumento no ano foi de 46,5%. “É uma mudança importante já sentida na pelos Cartórios, pois agiliza os prazos legais e permite a celebração do casamento de forma mais célere e sem perda da segurança do ato. Com a documentação em ordem e sem impedimento legal, um casal consegue estar oficialmente casado em até 20 dias”, explica Leonam Portela, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) e diretor da Anoreg/AM. A nova lei federal, que entrou em vigor em julho deste ano trouxe importantes alterações no prazo para o casamento civil, reduzindo para até cinco dias o prazo de emissão da habilitação de casamento – procedimento no qual os noivos apresentam a documentação – e que já autoriza a realização do matrimônio. Após a entrega do certificado de habilitação, o casamento pode ser realizado em até 90 dias. Também se excluiu a necessidade de participação do Ministério Público no processo, salvo em caso de oposição de impedimento ao casamento. Está previsto, para outubro, o lançamento de uma plataforma nacional para casamentos virtuais. Mudança de nome Alterar o primeiro nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, também passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos e possibilitou 13 mudanças nos dois primeiros meses da nova regra. Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo. Feita a alteração, o Cartório de Registro Civil a comunicará aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico. Nome do recém-nascido A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro, no caso de não ter havido consenso entre os pais sobre como a criança vai chamar. Esta inovação, que também poderá ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil no período acima mencionado, possibilita a correção em muitos casos onde a mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório em razão do parto e o pai ou declarante registra a criança com um nome diferente do combinado. Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório ao juiz competente para a decisão. *Com informações da assessoria Leia mais: Perto das eleições, Cartórios de Notas registram 800 atos que podem confirmar fake news no AM IML do Amazonas disponibiliza cartório para registro de certidões de óbito Cartórios do AM alertam sobre golpe de intimações falsas para pagamento de dívidas Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
