Fraudes Servidor do INSS no Amazonas é condenado por fraude Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado à prisão pela justiça federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por fraudes na concessão de benefício previdenciário que ocorreram de 2003 a 2014. Em Tempo* - 18/10/2022 às 17:0418/10/2022 às 17:09 Foto: Agência Brasil MANAUS (AM) – Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela justiça federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no Amazonas, por fraudes na concessão de benefício previdenciário que ocorreram de 2003 a 2014. De acordo com a sentença condenatória na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, o servidor inseriu dados falsos no sistema do órgão para a titular receber o benefício. Ao todo, o prejuízo chega a quase R$ 70 mil. Para que o crime fosse realizado, a beneficiária da fraude apresentou Declaração sobre a Composição Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência assinada, informando que vivia sozinha e que não possuía rendimentos, muito embora tenha apresentado Certidão de Casamento, constando o nome de seu esposo. A concessão do benefício se deu pela omissão do servidor ao realizar o registro das informações da beneficiária, já que tinha conhecimento da renda familiar dela, mas por meio de recebimento de valores garantiu a concessão. A beneficiária disse que “não foi a uma Agência do INSS para habilitar o benefício”; e “foi abordada por uma pessoa que ia de vez em quando em sua casa que se dizia servidor do INSS, mas não sabe dizer o nome”. Outras fraudes Na residência do servidor foram apreendidos material contendo outros documentos relativos a benefícios concedidos irregularmente, inclusive em nome da referida beneficiária. A sentença determinou o ressarcimento integral do dano causado pelo servidor e o condenou ao pagamento de multa no mesmo valor do benefício concedido irregularmente, R$ 69.697,72. Forma de atuação de crimes Ainda segundo a ação, o servidor fraudou benefícios a dezenas de outras pessoas, com a mesma forma de atuação criminosa. A repercussão criminal da conduta do servidor foi objeto de outro processo judicial. A ação de improbidade administrativa tramita na 9ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1002905-03.2017.4.01.3200. Leia mais: PF faz primeiras prisões do orçamento secreto e apura fraude milionária no SUS PF investiga esquema de fraudes em licitações na área de saúde PF faz nova operação contra fraude bilionária envolvendo criptomoedas Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
