Isenção No Amazonas, Lei garante gratuidade de inscrições para atletas de baixa renda Objetivo é incentivar a prática de hábitos saudáveis, de acordo com a deputada Mayara Pinheiro Em Tempo* - 24/01/2024 às 15:3024/01/2024 às 15:30 Foto: Ascom/Aleam Manaus (AM) – De autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), a Lei n° 6.742/2024 garante a isenção no pagamento da taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas do Amazonas, para atletas de baixa renda. Para Dra. Mayara, a lei é uma forma de incentivar a prática de hábitos saudáveis por meio do esporte e uma ferramenta de inclusão. “Garantir esse acesso em eventos esportivos é fundamental pois, além de incentivar a prática de atividade física, fortalece o enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais. Imagine quantas dificuldades são encontradas durante a preparação para uma competição, falta de recursos financeiros, então, acredito que essa isenção, pode ajudar muito para a inclusão e socialização desses atletas”, justificou a deputada. De acordo com a Lei, 5% da cota máxima de inscrições devem ser reservadas para atletas com renda mensal inferior a 1 salário mínimo ou que forem assistidos por programas sociais oficiais. A não observância desta Lei pode acarretar em multa, de acordo com o porte do evento esportivo e o valor da multa será revertido em favor do Fundo Estadual de Esporte e Lazer (FEEL). Se, ao solicitar a isenção, o atleta beneficiário não participar da corrida, caminhada ou prova de ciclismo e não justificar, só poderá pedir nova isenção após 90 (noventa) dias. A comprovação da renda e procedimentos necessários para garantia do benefício de isenção da taxa de inscrição serão estabelecidos pelos organizadores do evento. *Com informações da assessoria Leia mais: Projeto aprovado na Câmara garante recursos mais ágeis para obras de conclusão da BR-319 Lei oferece cursos de defesa pessoal para vítimas de violência doméstica no Amazonas Deputado reafirma compromisso com estudantes do AM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
