Orçamento Saúde terá em 2023 menor orçamento dos últimos 10 anos, diz Congresso Em 2023, a Saúde deverá receber R$ 146,4 bilhões Em Tempo* - 30/09/2022 às 18:3030/09/2022 às 18:30 A military veteran taking vaccine against COVID-19 Brasília (DF) – As consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal divulgaram, nessa quinta-feira (29), um documento que alerta para o menor valor de verba destinada à área da Saúde nos últimos 10 anos, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O projeto é elaborado pelo Ministério da Economia e detalha a proposta de todos os Poderes para os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais para o próximo ano. Neste semestre, a peça foi encaminhada ao Congresso em agosto, mas ainda não foi votada pelos parlamentares. Em 2023, a Saúde deverá receber R$ 146,4 bilhões. Em 2021, o montante foi de R$ 203,8. Segundo a nota técnica elaborada pela consultoria de orçamento, a queda será de cerca de R$ 16,6 bilhões. Em 2014, o valor foi de R$ 154,4 bilhões. Para o detalhamento da comparação, os técnicos da Câmara e do Senado levaram em consideração as despesas apenas na “Função Saúde”, excluindo despesas com previdência e encargos especiais da pasta. O documento ainda aponta que o investimento mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) é de pelo menos R$ 149,9 bilhões para 2023. Segundo a área técnica, o cálculo do valor do piso mínimo exigido leva em conta a inflação (IPCA) de 7,2% para 2022 utilizado no projeto. Na peça elaborada ela Economia, o valor total de ASPS está R$ 39,4 milhões acima do mínimo. A rubrica também inclui as reservas feitas pelas emendas de relator. “O total de ASPS programado no PLOA está apenas R$ 39,4 milhões acima desse piso, já incluindo R$ 19,6 bilhões em reservas específicas destinadas ao atendimento de emendas individuais, de bancada estadual com execução obrigatória e de relator-geral. Também estão incluídas na programação do Ministério, pelo segundo ano consecutivo, recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 (R$ 3,9 bilhões)”, escreve a nota. No entanto, as consultorias apontam duas ressalvas: A primeira refere-se à consideração como ações e serviços públicos de saúde de R$ 634,7 milhões alocados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão, porém, deixou de ser unidade orçamentária supervisionada pelo Ministério da Saúde em razão da Lei das Agências Reguladoras, neste caso, deixando de se enquadrar, portanto, no critério da lei orçamentária.A segunda relaciona-se com a contabilização como ASPS de R$ 9,9 bilhões em reserva específica destinada ao atendimento de emendas de relator-geral. O valor foi usado pelo governo federal para cumprir o gasto mínimo na Saúde. O que significa que os gestores municipais, estaduais e federais do Sistema Único de Saúde (SUS) terão menos dinheiro para alocar em relação a anos anteriores. Nos anos de 2020 e 2021 as despesas com o setor aumentou devido aos gastos direcionados ao combate à pandemia de Covid-19. Em geral, os valores encaminhados ao Ministério da Saúde foram destinados à atenção primária ou hospitalar/ambulatorial relacionadas à pandemia. “Para 2023, contudo, o gasto proposto é o menor da série histórica em termos reais”, alerta a consultoria do Congresso Nacional. A partir deste sábado, 1 de outubro, o documento do Executivo começa a receber emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). *Com informações do Metrópoles Leia mais: Ministério da Economia estuda compensar empresas afetadas pela redução de IPI Governo Federal diminui verba de programas alimentares no Orçamento de 2023 Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302 Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
