Apoio Wilson Lima agradece aos deputados favoráveis ao modelo Zona Franca de Manaus Por 382 votos a 118, a Câmara aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC 45/19 que assegura a competitividade dos produtos da ZFM Em Tempo* - 07/07/2023 às 08:2607/07/2023 às 08:26 Reprodução: Diego Peres / Secom Na quinta-feira (6), o governador do Amazonas, Wilson Lima, agradeceu aos deputados federais que aprovaram em primeiro turno, por 382 votos a 118, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19) que assegura a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). A PEC também precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara Federal e, depois, seguirá para apreciação do Senado. “Quero agradecer ao relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, ao Governo Federal, à bancada do Amazonas e a todos que entendem que esse é o modelo mais exitoso de desenvolvimento social, econômico e de proteção da floresta. Vamos continuar lutando pelo nosso povo” disse Wilson Lima. Pelo texto aprovado, uma Lei Complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar os impostos ICMS e ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vai substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. O texto também atende a proposta apresentada, nesta quarta-feira (5), pelo governador Wilson Lima e pela bancada do Amazonas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na oportunidade, o ministro disse que tinha sido designado pela Presidência da República para tratar o tema ZFM dentro da reforma, uma vez que o modelo econômico é necessário para garantir a política ambiental e os acordos internacionais de preservação firmados pelo Governo Federal. O modelo econômico Zona Franca de Manaus garante a conservação de 97% da cobertura natural da Floresta Amazônica no Amazonas. As sugestões do Amazonas feitas ao ministro e incluídas na reforma garantem a competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca ao estabelecer tratamento favorecido no IBS, na CBS e no Imposto Seletivo (IS), que substituirá os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando de sua extinção. Até o fim da ZFM em 2073 e para promover a diversificação econômica do estado, texto cria um fundo específico para o Amazonas, com recursos da União, que servirá para compensação de eventuais perdas (ICMS, UEA, FTI e FMPES), não compensadas pela sistemática do IBS. Esse fundo de compensação, sustentabilidade e diversificação também será aplicado para desenvolver novas matrizes econômicas e será regulamentado por meio da Lei Complementar. ZFM representa 30% do PIB do Amazonas, quase 50% da arrecadação de ICMS. Wilson Lima explica que a indústria é que fomenta o comércio e, por isso, ao final do dia, representa em torno de 70% da atividade econômica do Amazonas. *Com informações da assessoria Leia mais PEC da reforma tributária é aprovada pela Câmara Reforma Tributária aprovada na Câmara garante incentivo à ZFM Proposta de reforma tributária zera alíquota da cesta básica Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
