Restrição de uso de terras MPF pede que Funai publique portaria de restrição de uso de terras indígenas A portaria de restrição de terra publicada em 2017, venceu em dezembro de 2021 e até o momento não foi renovada Em Tempo* - 24/03/2022 às 15:5724/03/2022 às 15:57 Foto: Divulgação Manaus (AM) – Em proteção às terras indígenas da etnia Jacareúba-Katawixi, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e à chefia da Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da fundação que publiquem, imediatamente, portaria de restrição de uso da terra da tribo. A área tem mais de 647 mil hectares, e fica localizada entre os municípios de Lábrea e Canutama, no sul do Amazonas. A portaria de restrição de uso limita o ingresso de terceiros nas áreas interditadas e veda a realização de atividades econômicas ou comerciais no local. Em 2017, foi publicada no Diário Oficial da União a última portaria de prorrogação de vigência da restrição de uso na terra indígena por um período de quatro anos, que venceu em dezembro de 2021 e até o momento não foi renovada. Na recomendação, o MPF destaca dados da Nota Técnica GT Demarcação 6.ª CCR, câmara do órgão que trata de questões relacionadas a povos indígenas e comunidades tradicionais. A nota aponta que a renovação da portaria é medida urgente para as terras indígenas Piripkura (MT), Jacareúba-Katawixi (AM), Piriti (RR) e Ituna-Itatá (PA), com risco de genocídio, o que acarretaria eventuais responsabilizações do Brasil no âmbito das jurisdições nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. A recomendação do MPF destaca ainda a Portaria nº 281/PRES/FUNAI, de 20 de abril de 2000, que prevê que as terras habitadas por índios isolados serão garantidas, asseguradas e protegidas em seus limites físicos, riquezas naturais, na fauna, flora e mananciais. De acordo com o MPF, além da publicação imediata da portaria, a Funai deve atualizar os dados para adequar a portaria de restrição de uso, se necessário, e analisar eventual necessidade de base de proteção etnoambiental no local, informando ao MPF no prazo de 60 dias. Ameaças e desmatamento Além da nota técnica do GT Demarcação do MPF, o órgão cita, na recomendação, documento do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) que registra ameaças à integridade territorial dos povos indígenas Piripuka (MT), Pirititi (RR), Jacareúba-Katawixi (AM) e Ituna-Itatá (PA), em especial diante da ausência de novas portarias de restrição de uso relativas à área desses povos. Dossiê produzido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e por organizações parceiras, que faz parte da campanha ‘#IsoladosOuDizimados’, também alerta para o risco que estes povos indígenas correm caso o governo federal não tome as providências legais para a proteção dos territórios. Relatório técnico produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA) registra também o avanço do desmatamento na área, considerando a pressão sofrida pelo Parque Nacional Mapinguari, que sobrepõe a terra indígena Jacareúba- Katawixi, em Lábrea (AM). O MPF fixou prazo de dez dias para que a Funai informe sobre o acatamento da recomendação, encaminhando esclarecimentos detalhados das providências adotadas para o cumprimento. Caso a recomendação não seja atendida, o MPF adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os dirigentes da Funai. *Com informações da assessoria Edição Web: Bruna Oliveira Leia mais: Mais de 50 cestas básicas desviadas da Funai são apreendias no Amazonas MPF recomenda que Funai realize ações para proteger indígenas isolados no Amazonas Votação da PL do garimpo em terras indígenas é liberada e deputado Zé Ricardo protesta Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
