reviravolta Justiça atende pedido da Defensoria e veta ordem de retirada de flutuantes do Tarumã, em Manaus Suspensão é válida até que a Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM se manifeste e promova o diálogo entre as partes envolvidas Em Tempo* - 20/03/2024 às 17:4120/03/2024 às 17:42 Foto: Divulgação/DPE-AM Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas suspendeu a ordem de remoção e desmonte de flutuantes das bacias dos rios Negro e Tarumã-Açu, em Manaus, que estavam agendadas para acontecer ainda nesta semana. A decisão liminar do juiz Glen Hudson Paulain Machado, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A remoção de estruturas abandonadas, porém, está mantida através do trabalho que já vem sendo executado pelo Município. Conforme a decisão, suspensão é válida até que a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) se manifeste e promova o diálogo entre as partes envolvidas, que estabelecem protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. O magistrado acatou a solicitação da Defensoria para atuar no processo na condição de custos vulnerabilis. A DPE-AM foi acionada por pessoas em condição de vulnerabilidade que moram e trabalham em flutuantes e que, com a decisão pela retirada, ficaram sob risco de “perder suas moradias, seu sustento e a totalidade do patrimônio construído ao longo de anos”. A decisão ressalta que, em ações como a desocupação dos flutuantes do Tarumã – inclusive aqueles que servem de moradia das populações ribeirinha e indígenas -, é preciso levar em conta a nova normativa do CNJ e dos respectivos tribunais, independentemente da fase de tramitação do processo. “Não há nos autos, até o presente momento, qualquer informação acerca de consulta já realizada à referida Comissão [de Conflitos Fundiários do TJAM]”, observa o juiz. A liminar ressalta que, segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), todos os flutuantes localizados na margem esquerda do Rio Negro estão licenciados. O juiz destaca que um laudo técnico, contendo dados sobre o índice de qualidade da água do Tarumã-Açu, não deixa dúvidas acerca do baixo impacto da poluição atualmente na bacia. De acordo com a Associação de Moradores da Marina do Davi, só naquela comunidade, mais de 250 famílias residentes, divididas em 194 flutuantes, seriam afetadas com a retirada. Segundo a associação, aproximadamente três mil pessoas podem ser impactadas com a ação de retirada dos flutuantes dos rios Negro e Tarumã-Açu. O processo trata-se de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital. A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região. *Com informações da assessoria Leia mais Justiça nega pedido para suspender retirada de flutuantes da orla de Manaus Governo confirma que cumprirá decisão da Justiça sobre retirada de flutuantes no Tarumã Justiça determina prazo de 10 dias para remoção dos flutuantes do Tarumã, em Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
