CMM Projeto de Lei pretende mudar regras de serviços delivery em condomínios e salas comerciais O Projeto de Lei 417/2023 prevê novas regras aos condomínios e salas comerciais, sobre entrega de pedidos feita, pelos entregadores de delivery Em Tempo* - 20/09/2023 às 15:0820/09/2023 às 15:08 Manaus (AM) – O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) defendeu, mais uma vez, os entregadores de aplicativo e o Projeto de Lei 417/2023, que propõe regras de circulação e entrega em condomínios de Manaus. O pronunciamento ocorreu durante a audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira (19). O Projeto de Lei 417/2023 prevê novas regras aos condomínios e salas comerciais, sobre entrega de pedidos feita, pelos entregadores de delivery, que deverá ser feita na portaria ou no térreo da torre ou bloco, onde for permitida a circulação de moto ou bicicleta em área interna trafegável, já em condomínios residenciais e salas comerciais, fica permitida a circulação nas áreas transitáveis para efetuar a entrega em domicílio. A propositura foi apresentada por Guedes a pedido da classe de entregadores e também garante segurança aos condôminos em suas residências. Após sofrer pressão da classe, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e promoveram uma audiência pública para ouvir as denúncias dos entregadores e ressalvas dos representantes dos condomínios. Durante a audiência, Guedes cobrou que os vereadores aprovassem o PL para garantir a segurança dos motoboys na sua rotina de trabalho. “Reprovar esse projeto é deixar esses pais de família vulneráveis a violência todos os dias. Diariamente eles sofrem casos de violência física, verbal e até mesmo importunação sexual, além de correm riscos de perder seu principal meio de trabalho, como suas motos. Exijo que a voz dessa classe seja ouvida e a Câmara proteja o trabalhador manauara”, declarou. Participaram da Audiência Pública, o representante da Associação Rota 92, Kelvin Cley, o procurador do município, Marco Aurélio Choy, o representante da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense, João Victor da Silva, Raquel Lima, chefe do departamento jurídico do Procon e o síndico profissional, Alexandre Tarragô. *Com informações da assessoria Leia mais: Rodrigo Guedes pede que viaduto da Bola do Produtor seja denominado Amazonino Mendes Rodrigo Guedes apresenta PL para proibir mudança de nome de ruas em Manaus Rodrigo Guedes apresenta projeto para tornar CMM mais inclusiva e acessível aos PCDs Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
