Caso Marielle Brazão, citado no caso Marielle, ganha o direito a 360 dias de férias Período corresponde ao tempo que o conselheiro do TCE-RJ esteve afastado por suspeita de fraude e corrupção Em Tempo* - 27/01/2024 às 19:1527/01/2024 às 18:20 Foto: Alerj Rio de Janeiro (RJ) – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos Brazão, citado como mandante do assassinato de Marielle Franco, e José Maurício Nolasco o direito de tirarem 360 dias de férias, referentes aos anos de 2017 a 2022. O período corresponde ao tempo em que ambos não desfrutaram do benefício, porque estavam afastados do cargo por suspeita de fraude e corrupção. Brazão e Nolasco, além de outros três conselheiros, chegaram a ser presos temporariamente em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. Por ordem da Justiça, os cinco ficaram afastados de suas funções. Em 2021, os conselheiros Brazão, Nolasco, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e Aloysio Neves puderam retornar ao tribunal após decisões favoráveis a eles no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro a ser beneficiado, por decisão do ministro Nunes Marques, foi Brazão, em outubro de 2021. Os demais conseguiram sentenças favoráveis dois meses depois. O processo continua tramitando na Justiça. No entanto, Brazão não voltou ao TCE logo após a decisão do STF. Contra ele ainda havia uma liminar que o impedia de retomar suas funções em outra ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Só em março do ano passado, a 13ª Câmara de Direito Privado do TJRJ estabeleceu, por dois votos a um, o retorno do conselheiro. Durante o tempo em que ficaram afastados, todos receberam os seus salários, mas não tiraram o período de férias. Férias em dias ou dinheiro Em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ, do último dia 24, foi determinado que os dois conselheiros têm direito às férias passadas, com a possibilidade de convertê-las em dinheiro. A assessoria do tribunal informou que, tanto Brazão, quanto Nolasco, ainda não responderam se irão optar pelo salário ou pelo período de descanso. Por isso, o tribunal não fez os cálculos dos valores que receberia cada um. Segundo o TCE, de praxe, seria a remuneração básica acrescida de um terço do abono de férias. O salário bruto de Nolasco, em dezembro, foi de R$ 48,3 mil. Já o de Brazão chegou a R$ 52,6 mil no mesmo mês. Brazão também é um dos investigados pela Polícia Federal no processo dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O conselheiro foi citado na delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz, que está preso desde 2019 por dirigir o carro usado no crime. *Com informações do Extra Leia mais Polícia Federal nega acordo para nova delação no caso Marielle Apontado como assassino de Marielle, Ronnie Lessa firma acordo de delação premiada Viúva de Marielle Franco é ameaçada de estupro Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
