campanha eleitoral Tribunal Superior Eleitoral mantém multa a Haddad Multa de R$ 10 mil foi imposta pelo TRE-SP; nome do petista aparecia como um dos resultados de busca sobre o adversário Em Tempo* - 29/02/2024 às 18:2329/02/2024 às 18:23 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (29), por maioria, a imposição de multa de R$ 10 mil a Fernando Haddad (PT) por impulsionamento irregular na internet durante a campanha de 2022 ao Governo de São Paulo. A multa havia sido aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A ação foi movida pelo ex-governador paulista e então candidato Rodrigo Garcia (PSDB). Na campanha eleitoral, o então candidato petista usou o nome do adversário Rodrigo Garcia como palavra-chave no sistema de links patrocinados do Google para resultados de buscas no site. Conforme o processo, ao pesquisar a frase “Quem é Rodrigo Garcia”, aparecia um link direcionado ao site oficial da campanha de Haddad entre os resultados. A defesa do hoje ministro da Fazenda argumentou que o link para Haddad aparecia depois do relacionado ao próprio Garcia, o que, segundo os advogados, fez com que não houvesse prejuízo ao adversário. Na análise do recurso pelo TSE, o relator, Floriano Marques, e a ministra Edilene Lôbo ficaram vencidos. Venceu a corrente aberta pelo ministro Raul Araújo. Ao acompanhar a divergência, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, disse que casos como o do processo em análise são um tipo de “estelionato eleitoral”. “Não há por que se justificar que você procurando um candidato, haja pagamento, impulsionamento, e mande para a página de outro” afirmou. “Você, no mínimo, perde seu tempo para achar o candidato que você pretende ter maiores informações”. “Você acaba pagando às big techs para elas desvirtuarem a procura, a vontade, seja do consumidor, como o STJ reconheceu, seja do eleitor, como o TSE vem reconhecendo”. Defesa À CNN, o advogado Helio Silveira, que fez a coordenação jurídica da campanha de Haddad, disse que o caso se tratou de uma priorização de resultado nas buscas, que o então candidato não cometeu nenhum ato ilícito e que vai recorrer da decisão. “Esse instrumento de priorização de resultado estava previsto em resolução, já tinha jurisprudência favorável”, afirmou. “O TSE parte da premissa de que haveria desvio para a página do candidato, e não há desvio nenhum. Tanto que o nome do candidato [Haddad] é o quarto, não é nem o primeiro”. “É uma opção que é dada ao eleitor. E como a lei autoriza contratar das plataformas aquilo que elas dispõem para venda, consideramos que a decisão está irregular”, declarou. *Com informações da CNN Brasil Leia mais: Parlamento de Gana aprova projeto de lei anti-LGBTQ+ Choro é declarado Patrimônio Cultural do Brasil Em Manaus, ‘Consultório na Rua’ oferta inserção do DIU às mulheres em situação de rua Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
