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Contexto

Azevedo diz que Abiplast não entendeu Medida Cautelar de Alexandre de Moraes

Na opinião do líder empresarial, a questão pode ser encerrada pelo colegiado do STF ou pelo empenho do Governo, apesar da indiferença e má vontade do Ministério da Economia

Divulgação

Para o vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) se equivocou ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de carta, a reconsideração da recente decisão do ministro Alexandre de Moraes em favor da Zona Franca de Manaus.

“É público e notório que essa entidade ainda não entendeu o espírito da Ação Cautelar do STF, que questiona os decretos federais que, sob a justificativa de corte linear do IPI, esvazia as vantagens competitivas da ZFM”, destacou Azevedo à coluna.

Na opinião do líder empresarial, a questão pode ser encerrada pelo colegiado do STF ou pelo empenho do Governo, apesar da indiferença e má vontade do Ministério da Economia. “Se o governo quiser compatibilizar interesses e direitos, conforme nos havia prometido, a calmaria voltará a reinar”, afirmou Nelson.

Carta apelativa

Segundo matéria publicada no site da revista Veja, a Abiplast quer que o STF derrube, de qualquer maneira, a decisão de Alexandre de Moraes.

A decisão é temporária, até que o colegiado do Supremo a julgue definitivamente. Mas, enquanto isso, está suspensa a redução da alíquota do IPI de 5% para 3,25% para os produtos da ZFM amparados pelo PPB (Processo Produtivo Básico).

A Abiplast alega que a suspensão da redução prejudica a indústria nacional de plástico. São 11.974 empresas, das quais apenas 127 operam em Manaus e não sofrem os efeitos dos decretos presidenciais.

Impacto

Embora Alexandre de Moraes tenha afirmado, em sua decisão, que os efeitos da Medida Cautelar concedida à ZFM não são extensivos à indústria de um modo geral, o presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz, insiste em alardear que a medida alcança 99% do setor plástico.

Roriz sustenta que os prejuízos do setor serão da ordem de R$ 783 milhões em um ano se a questão não for revertida.

Foco na BR-174

A situação caótica da BR-174 foi um dos principais pontos de um extenso elenco de questões levadas ao vice-presidente da Câmara Federal, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), por uma comitiva de parlamentares membros do Parlamento Amazônico.

Presente ao evento, o deputado estadual Adjuto Afonso (UB/AM) apelou para que Ramos se mobilize em busca de uma solução urgente para o drama da rodovia.

Ramos se comprometeu em agendar, com urgência, uma reunião com a cúpula do DNIT para apressar medidas sobre a questão.

Problemas

Além da BR-174, Adjuto e seus colegas parlamentares também apelaram a Marcelo Ramos em favor de ações com foco em temas envolvendo mineração, regularização fundiária e aviação regional.

Sobre a regularização, Adjuto prometeu somar forças com Ramos para cobrar do Incra agilidade na resolução dos gargalos fundiários no Amazonas.

Futebol de graça

Pré-candidato ao Senado, o ex-deputado estadual Chico Preto (Avante) comemorou nas redes sociais o sucesso da Lei estadual Nº 241/2015, que prevê a gratuidade para Pessoas com Deficiência (PcD´s) em eventos.

De autoria do ex-parlamentar, a lei garantiu, na noite de ontem, o acesso para o jogo na Arena da Amazônia entre Vasco da Gama e Guarani pela Série B do Brasileirão.

A lei, elogiada pelo diretor-presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), Jorge Oliveira, também garante aos acompanhantes dos PcDs o desconto de 50% no valor do ingresso esportivo.

Yanomami

Eleito 1º vice-presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, o deputado petista Zé Ricardo já assinou requerimento da deputada Vivi Reis (Psol/PA) para convocar o presidente da Funai para tratar da invasão do povo Yanomami na Comissão.

Alçado no novo cargo, o parlamentar diz que intensificará a luta contra a perseguição aos povos indígenas e contra o garimpo ilegal em toda a Amazônia.

Zona Franca

Outro foco de Zé Ricardo na Cindra será a Zona Franca de Manaus.

Ele se movimenta pela realização de uma audiência pública para debater as ameaças à ZF cada vez mais fortes por parte de entidades ligadas ao polo industrial do Sul e do Sudeste, principalmente de São Paulo.

Novas pontes

Com investimentos da ordem de R$ 70 milhões, o governador Wilson Lima anunciou a construção de 50 novas pontes em concreto armado em 16 bairros de cinco diferentes zonas de Manaus.

A Seinfra está tratando do processo licitatório das obras que visam melhorar a mobilidade urbana e a segurança da população nos bairros.

Terceira via

Partidários do presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram à coluna não acreditar no nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como a possível alternativa à polarização Bolsonaro/Lula na disputa eleitoral pelo Palácio do Planalto.

Segundo os bolsonaristas, apesar de coroada como candidata das cúpulas do PSDB, MDB e Cidadania, Simone terá “muitas pedras no caminho” por conta do saco de gatos em que se transformou sobretudo o PSDB, onde o governador paulista João Dória está disposto a judicializar a briga interna tucana para se garantir como candidato da legenda.

Merenda escolar

Na quarta-feira (18), a Prefeitura de Manaus entregou kits de merenda escolar para as unidades de ensino da Divisão Distrital Zonal (DDZ) Leste 1, da Semed, que ainda estão em aulas com ensino remoto.

No total, foram beneficiadas sete escolas e mais de 8 mil estudantes, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e da educação infantil.

Instalação da 5G

Em suas redes sociais, o vereador Peixoto (Pros) destaca a aprovação, pela Câmara Municipal de Manaus, do projeto de lei que regulamenta a tecnologia 5G na capital do Estado.

O PL determina os procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação RadioBase (ERB) autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As antenas da rede 5G serão acopladas às antenas de 4G, que por sua vez, serão adaptadas para funcionar em paralelo à nova infraestrutura de conexões enquanto os dois sistemas coexistirem.

Rosalvo Reis

Proprietário do portal Roteiro de Notícias, o jornalista e professor de Física, Rosalvo Reis, faleceu ontem em um hotel do centro de Manaus, onde residia.

Lutando com complicações cardíacas, Rosalvo usava marca-passo que, segundo familiares, deveria ter sido trocado em março passado.

Na Assembleia Legislativa (Aleam), o deputado Serafim Corrêa (PSB) pediu 1 minuto de silêncio em intenção do jornalista falecido.

Homeschooling

A Câmara aprovou, na quarta-feira (18), o texto-base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, “a escola em casa”. O PL é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Os partidos de esquerda, contrários à proposta, não conseguiram barrar a aprovação.
A proposta determina que as atividades pedagógicas sejam periodicamente registradas pelos pais e responsáveis.

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