Decisão Prefeito David Almeida apoia medidas anunciadas pelo Governador Wilson Lima em defesa da ZFM Wilson Lima anunciou que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o Decreto nº 11.047/2022 EM TEMPO - 15/04/2022 às 16:4815/04/2022 às 16:48 Manaus (AM)- O Prefeito de Manaus David Almeida declarou apoio às medidas colocadas pelo Governador Wilson Lima em defesa da zona Franca de Manaus. Por vídeo, David, ao lado do governador, explicam sobre a decisão de acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Como prefeito de Manaus estou aqui prestando total apoio às medidas do Governador Wilson Lima em defesa da Zona Franca, ajuizando uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter as vantagens comparativas do nosso polo industrial. O povo de Manaus aplaude essa iniciativa”, disse. Wilson Lima anunciou que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país. “Nós iremos entrar no Supremo Tribunal Federal. A zona Franca é o modelo mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Minha maior preocupação tem sido com homens e mulheres que dependem desses empregos”, ressaltou Wilson Lima. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM. Veja vídeo: Edição Web: Bruna Oliveira Leia mais: Wilson Lima aciona STF contra decreto que prejudica ZFM Senador Omar Aziz cobra ação do STF contra Bolsonaro Governo Presente inicia com ações no interior Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
