OPINIÃO Direito da Pessoa com Alzheimer: Curatela Compartilhada já é possível Tal decisão representa um grande avanço no Direito de Família Dali Silva - 12/10/2022 às 13:5112/10/2022 às 13:51 Divulgação Recentemente a Justiça emitiu uma decisão que definiu que a Curatela Compartilhada é plenamente possível. Entenda o caso: A decisão teve como relator, o Desembargador Itamar de Lima, do Tribunal do Estado do Goiás, onde foi reconhecido que a pessoa idosa que sofre de Alzheimer pode ter sua curatela compartilhada entre ambas as filhas, tendo em vista o Princípio do Melhor Interesse da Pessoa Curatelada, haja vista o desgaste (físico, e emocional) decorrente dos tratos da pessoa que sofre essa enfermidade. Tal decisão se fundamentou no artigo 1.775-A do Código Civil Brasileiro, que foi alterado pela Lei 13.146 de 2015. Há pouco tempo, apresentamos nessa coluna um artigo que explicou as diferenças entre Curatela e Tutela. Desse modo, vale relembrar que esse instituto da Curatela: • Se propõe a propiciar a representação legal e a administração de sujeitos incapazes de praticar os atos da vida civil;• Trata-se de um Instituto protetivo e assistencial;• Visa a proteção jurídica dos interesses daqueles que se encontram em incapacidade da gestão de sua vida;• Se refere a efeitos negociais e patrimoniais, no entanto, qualquer alienação patrimonial, só será possível mediante autorização judicial;• Refere-se a uma ação judicial, no entanto, por Escritura Pública, a pessoa pode indicar alguém da sua confiança para exercer a Curatela (Autocuratela);• Nesse ato haverá a responsabilidade do representante legal (curador);• Esse encargo não pode ser conferido a qualquer pessoa e há hipóteses de se pedir a escusa dessa função.• Há necessidade de prestação de contas em juízo;• A Curatela também: se refere às situações de deficiência total ou parcial, ou visa preservar os interesses do nascituro; Portanto, o novo instituto jurídico advindo dessa nova jurisprudência, permitirá, no interesse do curatelado, a nomeação de mais de um curador, e caso haja divergência entre eles, caberá ao juiz decidir, tal como ocorre nos casos de Guarda Compartilhada. Desse modo, pode-se considerar que tal decisão representa um grande avanço no Direito de Família, pois permitirá que mais integrantes familiares acompanhem e exerçam o cuidado da pessoa curatelada. O presente artigo não pretende esgotar esse tema, para saber mais, entre em contato conosco: Dra. Dalimar de M. R. da Silva- advogada na área de Direito de Família e Sucessões. Membro do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família e membro da Associação Brasileira de Advogados-ABA– Leia mais: Webconferência em Manaus é realizada para aprimorar suporte a idosos com Alzheimer Manaus intensifica ações para sensibilizar a sociedade sobre a doença de Alzheimer Com Alzheimer como tema, curta “Palavras Cruzadas” é destaque no Amazonas Entre na nossa comunidade no Whatsapp!