Direito do Consumidor Procon-AM informa sobre direitos de passageiros que tiveram voos atrasados Somente neste ano, já foram registradas 148 reclamações desse tipo no Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas Em Tempo* - 29/08/2022 às 16:3329/08/2022 às 16:33 Reprodução Dependendo do tempo do atraso, consumidores têm direito a comunicação, alimentação, hospedagem ou reembolso Imprevistos acontecem, mas em algumas situações os transtornos causados devem ser compensados. É o caso dos atrasos dos voos. Somente neste ano, já foram registradas 148 reclamações desse tipo no Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). É importante ressaltar que, em casos de atraso, o passageiro que comparecer ao aeroporto tem direito à assistência material, como determina a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, explica que a medida é para minimizar o desconforto enquanto os consumidores aguardam o embarque. A assistência é oferecida gradualmente pela empresa aérea, levando em consideração o tempo de espera. “Para aqueles voos que atrasam por mais de uma hora, a companhia aérea tem que facilitar a comunicação para o consumidor, oferecendo internet ou telefone”, informa Fraxe. Se o atraso ultrapassar o tempo de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada ao passageiro. Se passar de quatro horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite fora do domicílio, traslado e até mesmo reembolso da tarifa. “Se o voo atrasar por mais de quatro horas, a empresa aérea tem que informar ao consumidor e dar a possibilidade dele receber reembolso, ser realocado em outra companhia aérea ou oferecer outro modal de transporte”, explica o diretor-presidente do Procon-AM. As assistências materiais são devidas apenas quando o voo sofre alguma alteração no momento do embarque. Alterações feitas com mais de 72 horas de antecedência são permitidas, desde que comunicadas aos passageiros. Reclamação Caso a empresa aérea não cumpra com a regra, é possível abrir uma reclamação no Procon-AM. A sede do Instituto fica localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, zona sul de Manaus. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected], ou pelos números 0800 092 1512, 3215-4009 e 3215-4012. *Com informações da assessoria Leia mais: Brasil gerou 218.902 empregos formais em julho Sine Manaus oferta 130 vagas de emprego para várias áreas profissionais nesta segunda-feira (29) Banana apresenta escassez e afeta feirantes em Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
