Alerta Abandonar bebês é caso de polícia e de saúde pública, especialista faz alerta O abandono de incapaz ainda é uma prática comum no Brasil Em Tempo* - 10/07/2023 às 18:3810/07/2023 às 18:38 Manaus (AM) – Uma gravidez indesejada pode levar uma mulher a atos desesperados. Não é raro se deparar com notícias de bebês abandonados no Amazonas ou no País de um modo geral. Infelizmente, o número alarmante de casos ressalta a importância de falar sobre o assunto. O abandono de bebês é mais um daqueles temas que, além de tratado como caso de polícia, precisa ser discutido como caso de saúde pública. Em 24 anos de carreira, o ginecologista e obstetra Leonardo Gobira teve a experiência de ver uma série de abandonos de recém-nascidos. “Ao nascer, o bebê é um ser indefeso e incapaz de sobreviver por meio de seus próprios recursos. ELe tem necessidade de contato afetivo contínuo advindo de uma figura constante: no caso a mãe. No entanto, durante a minha profissão, eu vi inúmeras vezes bebês serem abandonados na própria maternidade ou de bebês que chegam na unidade de saúde porque foram abandonados deixados nas ruas. Para o bem da criança e para evitar problemas judiciais, eu costumo aconselhar que as mães procurem ajuda psicológica e social, e em casos onde elas não quiserem ficar com seus filhos, que procurem o Juizado da Infância e Juventude”, afirma. O abandono de incapaz ainda é uma prática comum no nosso País em razão do desconhecimento da legislação infantojuvenil. As causas do abandono podem ser inúmeras, desde a situação socioeconômica da mulher, alguns casos de extrema pobreza, dependência química e alcoolismo, aspectos traumatizamentes de experiências das mães em suas famílias de origem e ainda a depressão pós-parto. “Num contexto geral, o abandono de crianças está mais relacionado à miséria, à dependência em drogas e álcool, à falta de esclarecimentos e amparo familiar. Essas mulheres geralmente estão submetidas à exclusão, à miséria e a violência. A mãe muitas vezes crê que o abandono é o melhor que pode estar fazendo para o filho”, destacou Leonardo Gobira. É crime? A entrega do filho em segurança à Justiça Infantojuvenil é possibilidade prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e não é crime. O que se configura crime é o abandono de incapaz, o aborto, comércio, infanticídio ou adoção à margem da legalidade. O abandono de incapaz é crime previsto no Artigo 133 do Código Penal Brasileiro. A pena prevista é de 1 a 3 anos e em casos de morta ela pode variar de 2 a 6 anos de prisão. Mulheres ou gestantes podem fazer a entrega espontânea de bebês à Justiça para adoção. Essa é uma alternativa para evitar o abandono das crianças quando as mães não querem, por algum motivo, assumir a maternidade. A manifestação dessas mulheres pode ser feita na Vara da Infância e Juventude do Amazonas ou ainda na maternidade. A gestante ou mãe será ouvida de forma respeitosa, reservada e será esclarecida a respeito dos aspectos psicossociais e jurídicos decorrentes da entrega em adoção. O artigo 166, Parágrafo 5º do ECA prevê que o arrependimento pode ser exercido no prazo de 10 dias, contado da data de prolação da sentença de extinção do poder familiar. *Com informações da assessoria Leia mais: Inicia inscrições para o 1° Torneio de Dominó e Xadrez para terceira idade em Manaus Tiago Leifert volta atrás e pede “Desculpa” por fake news sobre sobre torcedora morta em confronto de torcidas Joana Darc quer incluir Síndrome de Tourette na condição de PcD no Amazonas Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
