Operação Lava Jato STF anula condenação de Eduardo Cunha na Operação Lava Jato Maioria da 2ª Turma entendeu que Vara de Curitiba não tinha competência para analisar caso envolvendo contratos de navios-sonda da Petrobras Em Tempo* - 29/05/2023 às 18:4529/05/2023 às 18:45 Brasília - Eduardo Cunha deixa o Congresso Nacional depois de renunciar à presidência da Câmara dos Deputados (José Cruz/Agência Brasil) A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta segunda-feira (29/5), a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado entendeu que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar o caso — que envolvia suposta propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. O processo condenou Cunha a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. O mérito do caso não foi analisado pelos ministros. A decisão do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um esquema de propina na compra de navios-sondas entre a Petrobras e o estaleiro Samsung Heavy Industries. Decisão dividida A defesa de Cunha afirmou que a justiça eleitoral seria a corte mais adequada para investigar o crime. Em 2022, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, votou para rejeitar a ação de Cunha por entender que os fatos não se enquadram em crime eleitoral. O entendimento foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram desse entendimento, afirmando que os próprios delatores haviam afirmado a relação entre a propina e delitos eleitorais. Após pedir um tempo de vistas, Gilmar Mendes confirmou esse entendimento. Caberá ao novo juiz do caso decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero. *Com informações da STF Leia mais : Lula recepciona Maduro no Brasil e chama momento de “histórico” Câmara Federal deve votar marco temporal nesta terça-feira (29) Prefeito de Borba e esposa se entregam à polícia após 6 dias foragidos no AM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
